O Ministério Público Estadual acionou a Justiça nesta quarta-feira, 8, para que o Poder Judiciário faça valer decisão expedida ainda em 2013, contra o Governo do Estado e o Gurupi Esporte Clube, que determinava uma série de adequações ao Estádio de Futebol Ministério Público Estadual Gilberto Rezende Rocha (Rezendão), em Gurupi.
O MPE requer a execução da sentença que transitou em julgado em virtude da reincidência de problemas na unidade esportiva. Conforme a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, caso seja acatada a solicitação e os problemas persistam, o Estádio poderá ser interditado e impedido até de sediar o jogo da Copa do Brasil marcado para o próximo dia 15.
Ainda segundo o MPE, a medida foi necessária após a Promotoria de Justiça ter acesso a laudos técnicos encaminhados pela Confederação Brasileira de Futebol que demonstram irregularidades. A vistoria foi realizada pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, em janeiro de 2017, e apontou os seguintes problemas: falta de alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura municipal, falta de isolamento do acesso privativo das autoridades, árbitros, equipes local e visitantes; falta de isolamento das torcidas e visitantes; precariedade no controle de acesso; existência de buracos no alambrado em torno do campo e de pedaços de metal e concreto espalhados no terreno; limitação da capacidade do Estádio para público de 2.005 pessoas; e inexistência de local exclusivo para contenção de pessoas em casos de perturbação da ordem.
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes requisitou informações aos órgãos fiscalizadores e constatou-se que a sentença não vem sendo cumprida integralmente, “acarretando risco para o público que prestigia as partidas no local, principalmente quanto ao isolamento das torcidas e o controle de acesso do número de pessoas presentes nas partidas de futebol no Estádio”, aponta o MPE.
O promotor de Justiça argumenta ainda que em virtude do jogo entre os times Gurupi Esporte Clube e Joinville/SC, pela Copa do Brasil, previsto para o dia 15 de março, o público presente poderá exceder a capacidade do Estádio, que atualmente é de 2005 pessoas, o que pode comprometer a segurança de todos os presentes. Com a proximidade do jogo, o MPE requer à Justiça que o Gurupi Esporte Clube e o Estado cumpram, até o próximo dia 13, o isolamento de setores e o controle do acesso mediante a instalação de catracas, ao limite de 2005 pessoas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, bem como a interdição do Estádio para impedir a realização de quaisquer eventos.
(Com informações da Ascom/MPE)
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