Em decisão desta segunda-feira, 3, a Justiça intimou a Secretaria Estadual da Saúde (SES-TO) para que preste esclarecimentos sobre irregularidades na administração e na prestação de serviços da UTI pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP).
Terceirizados à empresa Associação Saúde em Movimento (ASM), os serviços vêm sendo questionados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em razão de um histórico de irregularidades, referentes a superlotação dos leitos, déficit de profissionais de saúde e desabastecimento de medicamentos e insumos, entre outras deficiências.
O que diz a SES-TO
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que já realizou notificações junto à empresa sobre irregularidades na execução do serviço contratado e que os fiscais têm acompanhado as atividades para garantir a assistência da população. A SES-TO destaca que, paralelo a isso, já trabalha um novo processo de licitação para substituir a contratada, sendo que isso deve ser publicado nas próximas semanas.
Na última sexta-feira, 30, o MPTO, por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, protocolou requerimento solicitando que fosse determinada, por meio de liminar, a suspensão da gestão terceirizada do serviço de UTI pediátrica no HGP.
Esclarecimentos
Em decorrência do pedido do MPTO, nesta segunda-feira, o Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas intimou a SES, para que preste os esclarecimentos. Deverá ser informado se o Estado pretende reassumir a gestão do serviço ou se iniciou procedimento para nova licitação, em caso de continuidade da terceirização.
Também deverão ser apresentados pela SES os relatórios das inspeções realizadas na UTI pediátrica, referentes ao acompanhamento da execução do contrato da firmado com a empresa Associação Saúde em Movimento. A intenção é verificar se o Estado promoveu a fiscalização necessária e se constatou ineficiência nos serviços.
Vistoria
Em vistoria realizada na UTI pediátrica do HGP, na última quarta-feira, 28, pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde/MPTO), foi verificado leitos compartilhando uma mesma régua de vácuo, lençóis usados e caixas de papelão no ambiente da UTI, e luvas armazenadas junto com material contaminado. Ainda foi constatado o risco de curto-circuito.
Também foi confirmado o déficit de funcionários. Não existe fonoaudiólogo na equipe e o número de técnicos de enfermagem é insuficiente, chegando à situação de um único profissional prestar assistência a até cinco pacientes em alguns plantões.
Constatou-se ainda que um dos 20 leitos da UTI pediátrica não estava na área climatizada por ar-condicionado.
Pela ineficiência na prestação do serviço, foi observado que uma criança permanecia por internada por longo tempo, enquanto esperava um exame de broncoscopia.
Foi constatado na vistoria, ainda, a falta de insumos, incluindo ataduras, algodão, gel para procedimento de ultrassonografia, cânula de diferentes tipos e agulha, seringa, fio cirúrgico, cateter e tubo endotraqueal de tamanhos diversos. Encontra-se zerado também o estoque de diferentes medicamentos, a exemplo de propofol (anestésico), dipirona (analgésico) e amoxicilina (antibiótico).
Confira a nota da SES-TO
NOTA
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que já realizou notificações junto à referida empresa, sobre irregularidades na execução do serviço contratado e os fiscais têm acompanhado as atividades para garantir a assistência da população.
A Secretaria destaca que paralelo a isso, já trabalha um novo processo de licitação para a substituição da contratada, o qual deve ser publicado nas próximas semanas.
Palmas, 03 de julho de 2023
Secretaria de Estado da Saúde
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