O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), através da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, conversou com representantes do grupo de cerca de 500 professores contratados pela Secretaria Municipal de Educação que estão sem receber desde o primeiro semestre de 2014 e com o Procurador Geral do Município, Públio Borges, e acordou a instituição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na segunda-feira, 10, para resolver questões relacionadas aos pagamentos dos profissionais.
O MPE informou que as demais questões, principalmente no que se refere à forma de contratação dos professores, continuarão a ser alvo de apuração.
Na Câmara
Na Câmara de Palmas, na sessão desta quinta-feira, 6, um dos vereadores que procuraram o MPE para pedir apuração dos fatos, professor Júnior Geo, comemorou a ação do órgão.
O parlamentar disse que a união constrói resultados práticos, se referindo à representação que fez juntamente com o vereador Joaquim Maia (PV), ambos de oposição, junto ao MPE, no dia 30 de outubro. “Espero que o pagamento aos professores ocorra na próxima semana”, aguarda o vereador.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que os trabalhos em andamento realizados pela Comissão Especial para avaliar o caso, será apresentado ao MPE. Confira na íntegra:
A Prefeitura de Palmas reitera que instituiu, no dia 28 de outubro, por meio do Decreto nº 886/2014, a Comissão Especial Interna para a análise e providências acerca dos trabalhos temporários na Secretaria de Educação.
A comissão irá aferir as frequências, as tarefas realizadas, os valores eventualmente devidos, bem como encaminhar as providências a serem adotadas pelo gestor da pasta diante do caso.
Na próxima semana, a Prefeitura apresentará ao Ministério Público Estadual o andamento dos trabalhos da comissão.O objetivo é que os trabalhos sejam concluídos o mais breve possível e a questão seja solucionada.
A Prefeitura reforça ainda que o Município realizou por meio do Edital nº 02/2013, o concurso da Educação Básica, sendo 697 vagas para provimento imediato e mais 2.848 para cadastro de reserva.
Atualizada às 8h20 desta sexta, 7.
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