Por meio de nota à imprensa encaminhada nesta terça-feira, 3, o prefeito de Cariri, José Gomes, informou que seguirá a orientação do Ministério Público e vai exonerar "dentro do prazo estabelecido, os servidores públicos municipais comissionados que possuem vínculo de parentesco com autoridades do Município".
Entenda
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, encaminhou nesta segunda-feira, 22, recomendação ao Município de Cariri do Tocantins para que, no prazo de dez dias, exonere ou rescinda contratos de trabalho de nove servidores públicos comissionados que detém vínculo de parentesco com autoridades públicas municipais.
A prática do nepotismo foi constatada em procedimento investigatório instaurado pelo Promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato, após denúncia de um morador da cidade. Segundo se apurou, foram nomeados e contratados de forma irregular, com violação à sumula vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal, parentes da vice-prefeita municipal, de secretários municipais e de um vereador do município.
A prática de nomear parentes, sem aprovação em concurso público, ofende os princípios da acessibilidade aos cargos públicos, da isonomia, da impessoalidade e da moralidade.
Atualizada em 23/04 às 9h15
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