O Ministério Público Estadual (MPE) fez uma recomendação administrativa ao município de Novo Acordo, para que a gestão reative o sistema de cloração da água e mantenha permanentemente estoque de cloro, para que seja regularizado o sistema de abastecimento de água na cidade. Conforme o MPE, as medidas devem ser cumpridas no prazo de 15 dias.
As falhas foram verificadas pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente do Ministério Público (Caoma), que constatou que a água é imprópria para o consumo e apontou a necessidade de reforma no sistema de abastecimento de água, quanto à estrutura física e equipamentos.
Segundo a promotora de Justiça de Novo Acordo, Renata Castro Rampanelli, a água consumida pelos moradores vem sendo alvo de reclamações. A comunidade relata a coloração amarela, considerada inadequada.
O MPE ainda recomenda que a prefeitura da cidade apresente cópia do Plano de Amostragem, conforme estabelecido no art. 41 da Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde, cópia de relatórios de análises de água do sistema de tratamento de água, bem como comprovar reforma e estruturação do sistema de abastecimento, a instalação de hidrômetros em todas as residências abastecidas, a regularização perante o órgão ambiental e o licenciamento do sistema de abastecimento.
(Com informações da Ascom/MPE)
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