O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-Araguaína) ajuizou nove ações penais contra envolvidos em obtenção de financiamento mediante fraude junto ao Banco da Amazônia e/ou aplicação diversa da finalidade. Em todos os casos, os recursos foram liberados para investimento em infraestrutura para criação de gado e compra de reprodutores e matrizes bovinos, mas foram aplicados em finalidades diversas da estabelecida no contrato. Em quatro dos casos, houve a participação de engenheiro do Basa, que atestava fraudulentamente que as fazendas apresentadas na durante a formalização dos contratos dispunham de benfeitorias necessárias à atividade. Confira os casos:
Em dezembro de 2003, Geovane Martins Formiga teria obtido financiamento do Basa mediante fraude, em conluio com Jadson Ribeiro de Araújo e Eduardo Jackson Batista Nepomuceno, e aplicaram os recursos obtidos em finalidade diversa com a ajuda de Braulino Rodrigues Pereira. Em esquema montado por Jadson, foi simulada a venda a Geovane da Fazenda Serra, no município de Itaguatins, para obtenção do financiamento. Braulino por sua vez simulou a venda do rebanho objeto do recurso federal. Eduardo Jackson, então funcionário do Basa, emitiu laudos fraudulentos atestando condições da fazenda em receber os animais. Parte do recurso era destinada a cerca que nunca foi construída. Valor do financiamento obtido fraudulentamente em 2004: R$ 98.850,00
No ano de 2007, Edivan da Silva Sousa teria aplicado em finalidade diversa recursos obtidos junto ao Basa. Em dois contratos, obteve o valor de R$ 79.500,00 para construção de 8,5 Km de cerca e compra de rebanho bovino, colocando a fazenda Santa Helena, no município de Filadélfia, e os animais como garantia. Vistoria constatou que os recursos foram aplicados em atividade diversa da contratada, por não haver cerca construída nem rebanho adquirido.
Em 2003, Elizete Gonçalves da Silva e Verônica Santos Feitosa teriam obtido financiamento junto ao Basa mediante fraude. Para o ato delituoso contaram o auxílio de Eduardo Jackson Batista Nepomuceno, então servidor do banco estatal, que dolosamente inseriu declaração falsa em documentos que possibilitou a concessão do financiamento, já que a fazenda não dispunha das benfeitorias necessárias à criação de gado e consequente obtenção legal dos recursos. A aquisição de reprodutores e matrizes bovinos, objeto do contrato, nunca ocorreu.
Em fevereiro de 2004, Flávio Soares Matias teria obtido financiamento mediante fraude, em conluio com Elizete Gonçalvez da Silva e Eduardo Jackson Batista Nepomuceno, e aplicaram o recurso em finalidade diversa. Elizete simulou a transferência da fazenda Rio Maria ao denunciado Flávio, para que esse realizasse operação para concessão de crédito. A fraude contou com a participação de Eduardo, então funcionário do Basa, que produziu laudo de avaliação com dados inverídicos a respeito da fazenda, a fim de viabilizar a concessão do financiamento, pois a mesma não possuía condições de receber o rebanho que deveria ser comprado com o recurso federal. Valor do financiamento obtido fraudulentamente em 2004: R$ 98.400,00.
Em 2003, o pecuarista Milton Ferreira Marques Filho teria se utilizado de um empregado de sua fazenda para obter financiamento junto ao Basa, no que contou com o apoio do engenheiro do banco Eduardo Jackson Batista Nepomuceno. O financiamento de R$ 99.600,00 em valores da época deveriam ter sido aplicados em benfeitorias e compra de animais, mas os valores foram desviados e não aplicados na finalidade contratada.
Em 2003, Gilson da Luz Silva teria aplicado em finalidade diversa recursos do Basa de R$ 99.900,00 de um contrato e R$ 76.500,00 de outro, apresentando a fazenda Roma, no município de Formoso do Araguaia, além dos animais e do veículo utilitário que deveriam ter sido comprados com os recursos federais, como garantia pelo empréstimo. Vistoria realizada na fazenda constatou a ausência do rebanho e do veículo objetos do financiamento.
Adão Alves dos Reis e sua irmão Eva Alves dos Reis também teriam aplicado em finalidade diversa recursos obtidos junto ao Basa, em 2001. O valor de R$ 13.767,35 foram desviados para finalidades diversas da prevista no contrato de financiamento.
Em 2003, Madian Dias da Luz também teria obtido financiamento do Basa mediante fraude. O valor de R$ 98.924,00 foram obtidos com a ajuda do engenheiro do Basa Eduardo Jackson, que atestou fraudulentamente as condições da fazenda Alto Bonito para receber o financiamento. Somente parte da cerca contrata foi construída, das 32 matrizes que deveriam ter sido adquiridas somente quatro estavam na fazenda, assim como apenas um dos três reprodutores. As 27 matrizes preexistentes que também estavam empenhadas também não existiam, o que caracteriza a defraudação da garantia dada ao banco.
Sérgio de Luz Silva teria obtido R$ 99.400,00 em valores de 2003 proveniente de um contrato firmado com o Basa. Como garantia, foram dados a fazenda Califórnia, os sete reprodutores e as 175 matrizes bovinas que deveriam ter sido adquiridos com o recurso federal. Vistoria realizada na fazenda constatou que os recursos foram aplicados em finalidade diversa, pois os animais não foram comprados.
(Da assessoria do MPF)
Comentários (0)