O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ações de improbidade administrativa por fraudes relacionadas a processos de autorização de desmatamentos e compensação ambiental em Área de Reserva Legal (ARL) emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) ainda em 2014, por benefício de propriedades rurais de grande porte. O portal entrou em contato com o órgão, que comunicou, em nota, que os fatos ocorreram entre 2012 e 2016, que serão analisados e se constatarem indícios de irregularidades, poderão causar os cancelamentos de licenças e autorizações.
As ações foram ajuizadas no início de outubro e visam a decretação judicial da nulidade dos procedimentos administrativos do Naturatins e dos autos que permitiram a realocação de área de reserva legal das propriedades rurais, assim como o ressarcimento do dano ao meio ambiente e coletivo, resultante dos atos ilícitos praticados, sem prejuízo da obrigação de restauração da área desmatada irregularmente.
Mais nove pessoas foram requeridas pelo Ministério Público, entre elas, dois ex-gestores do Naturatins. Conforme o MPTO, em uma das propriedades, localizada em Araguaçu, o Naturatins concedeu, de forma fraudulenta, a realocação de ARL de aproximadamente 163 hectares, com autorização para desmatamento e supressão de vegetação em desacordo com a legislação ambiental. Em outra fazenda, situada em Caseara, foram 917 hectares. Juntas, essas propriedades foram responsáveis pelo desmatamento ilegal de uma área superior a 1.500 campos de futebol.
Segundo a Promotoria Ambiental Regional do Araguaia, há indícios suficientes de que, à época, agentes públicos e pessoas privadas fraudaram procedimentos do Naturatins, com o intuito de se beneficiar de autorizações de explorações florestais e desmatamentos ilícitos em áreas extremamente valorizadas, acabando com toda a proteção ambiental de regiões já consolidadas, como próximas a cursos hídricos e nascentes.
Para o Promotor Francisco Brandes Júnior, Titular da Promotoria Regional Ambiental, infelizmente, há indícios de que esses grandes desmatamentos ilícitos ocorreram no Estado do Tocantins entre os anos de 2013 a 2015, quando foram descobertos pelo Ministério Público, todavia, a responsabilização e a recuperação das áreas degradadas ainda vai demandar uma atuação mais vigorosa e coordenada dos órgãos de proteção e defesa ambiental.
O Promotor de Justiça, Juan Rodrigo Carneiro Aguirre, que atua em conjunto nas investigações, disse que a complexidade dos fatos e a necessidade de recomposição dos serviços ambientais que essas áreas desmatadas têm para cada região, como recarga dos corpos hídricos, corredores da fauna silvestre, proteção contra processos erosivos e às nascentes, deixam evidente a urgência da atuação uniforme e em larga escala para identificar os passivos ambientais, bem como os agentes públicos e privados que concorreram para as fraudes ambientais no Estado.
Nota do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins)
Em resposta a solicitação do veículo de comunicação, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que os fatos ocorreram no período de 2012 a 2016. O referido assunto foi motivo de abertura de sindicância que resultou na demissão dos servidores envolvidos.
Os atos ora apresentados serão revistos e, ocorrendo indícios de irregularidades, poderão culminar no cancelamento de licenças e autorizações, caso tenham sido emitidas de forma irregular.
O Naturatins reforça que zela pela proteção e preservação do meio ambiente, observando a legislação ambiental vigente. E reitera que se mantém sempre à disposição da justiça.
Atenciosamente,
Tânia Caldas.
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