O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil público para apurar possível irregularidade na contratação de servidores temporários pelo município de Araguaína em 2021, enquanto encontra-se em vigência um concurso público com candidatos aptos à nomeação. Em nota encaminhada ao T1 Notícias, a prefeitura afirmou que já iniciou o processo de convocação dos candidatos e que existe a “necessidade de manutenção dos serviços públicos municipais à população até que os concursados tomem posse”.
O inquérito civil público foi instaurado pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, que possui atuação na área de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa em Araguaína. O promotor realizou a atuação baseado em representações feitas junto à ouvidoria do Ministério Público por candidatos aprovados no concurso público municipal.
De acordo com o MPTO, “o inquérito vai apurar se candidatos aprovados no concurso estão sendo preteridos pela gestão, em benefício dos servidores contratados temporariamente”.
A prefeitura de Araguaína afirmou que as contratações foram feitas para a manutenção de serviços essenciais e são necessárias de forma temporária “para determinadas funções, podendo esses contratos serem encerrados a qualquer momento”.
A atuação do órgão de controle fundamenta-se no artigo 37 da Constituição Federal, em que determina que o provimento de cargos no serviço público deve ocorrer, em regra, por meio de concurso público, de modo que as contratações temporárias sejam adotadas somente como medida de caráter excepcional.
Para subsidiar a apuração, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína requisitou diversas informações ao município, entre elas a fundamentação legal para a celebração dos contratos; a autorização legislativa para as contratações e o quantitativo de contratos temporários celebrados desde janeiro de 2021, informando a nomenclatura dos cargos e suas atribuições. Também deve ser explicado se os cargos preenchidos por meio de nomeação possuem atribuições iguais ou similares as dos cargos efetivos previstos no edital do concurso público municipal, que foi lançado em dezembro de 2019.
No início desta semana, o prefeito Wagner Rodrigues convocou 280 aprovados no concurso do quadro geral para cargos nas áreas da Saúde e Educação.
Confira a nota da prefeitura de Araguaína na íntegra:
A Prefeitura de Araguaína explica que já iniciou o processo de convocação dos candidatos aprovados no concurso do quadro geral do Município.
Destaca ainda a necessidade da manutenção dos serviços públicos municipais a população até que os concursados tomem posse. Diante dessa realidade faz- se necessária a contratação temporária de pessoas para determinadas funções podendo esses contratos serem encerrados a qualquer momento.
Comentários (0)