Empresários que tiveram o alvará provisório de funcionamento dos seus estabelecimentos vencidos no dia 31 de janeiro não conseguem retirar o Habite-se, documento necessário para conseguir novo alvará, na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semdu), pasta do vereador Valdemar Junior.
Os empresários alegam que estão de mãos atadas, pois são pressionados pelos fiscais da Secretaria de Finanças a apresentar documento para regularizar funcionamento de seus empreendimentos, mas não conseguem retirá-lo na Semdu.
Conforme relatou um empresário ao T1 Notícias, “o problema é genérico. Quem tinha o alvará provisório, que é 70% de Palmas, está como o documento vencido e agora com a nova lei não se renova com documento provisório, o empresário tem que ter o Habite-se. No entanto, a gente não consegue pegar o Habite-se para dar entrada no alvará porque os arquivos da Secretaria ficaram no outro prédio. Não deram estrutura para trabalhar”.
Ainda de acordo com o empresário, a nova sede da Semdu, no prédio da JK, não tem condições para atender a demanda porque o espaço é pequeno e está tumultuado. “Me sinto prejudicado porque de um lado estão os fiscais da Secretaria de Finanças pressionando pelo documento e do outro a Secretaria com ele preso lá dentro”, disse. Para o empresário, a gestão municipal deveria viabilizar mais tempo para que os empresários pudessem conseguir o documento.
Outra fonte relatou ao T1 Notícias que precisou de uma certidão e quando se dirigiu ao local, a Secretaria estava um caos. “A Secretaria mudou e deixaram os arquivos no prédio antigo. Não havia senha, os computadores não ligavam e pessoas passando com materiais de construção. Um caos”, disse.
Prazo é estendido
O prazo para apresentação de Habite-se e certidões à Secretaria de Finanças foi prorrogado para 31 de março para não penalizar os contribuintes. A publicação está no Diário Oficial do Município (DOM), página 10.
Procurada pelo T1 Notícias, a Semdu justificou os problemas denunciados pelos empresários e em nota, disse que a mudança da Secretaria foi programada no início do ano, “mas como toda mudança causa transtorno a nossa não seria diferente”. Assumiu o que o atendimento realmente ficou precário durante três dias, por causa das alterações feitas na estrutura inicial, mas que somente uma manhã, no dia 9 de fevereiro, ficou sem atendimento devido a sujeira causada pela obra.
A Semdu informou que o atendimento foi normalizado com dois servidores no protocolo, que as senhas são disponibilizadas no período da tarde onde a demanda é maior e o atendimento pode demorar até 30 minutos, dependendo do pedido do contribuinte e a conferência de todos os documentos apresentados.
Ainda segundo a nota, os demais setores trabalham normalmente.
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