O município de Porto Nacional não recebeu do governo estadual passado, de Sandoval Cardoso, três verbas: R$201 mil do Fundeb, ICMS R$500 mil e R$520 mil do transporte escolar.
O que complicou ainda mais a situação de Porto de Nacional foi o repasse do FPM abaixo do valor esperado: R$567 mil. Segundo o secretário da Administração, Thiago Dourado, esses repasses que são de obrigação do estado acabam prejudicando os compromissos do município. Ainda falta ser pago 15% da folha de dezembro, que está atrasada. “O município acaba deixando de honrar com alguns serviços, para honrar com os compromissos do Estado”, afirmou o secretário.
Thiago Dourado afirmou que se confirmado o pagamento do ICMS, segundo o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, afirmou a ele que teria feito no dia 7, o restante da folha será paga.
Municípios pedem socorro
Não só o caso de Porto Nacional, mas também dos outros municípios que não receberam o repasse do governo estadual ou federal, passam por dificuldades.
A Prefeitura de Peixe não pagou o 13º salário dos servidores. O Sindicato dos Educadores logo se manifestou a respeito cobrando o pagamento para, pelo menos, os servidores da Educação.
O município de Araguatins também não pagou o 13º salário aos servidores e corre o risco de quando receber repasses atrasados, pagar o décimo e ficar devendo a folha de janeiro.
Os mais penalizados são os municípios que não tem arrecadação própria e dependem dos repasses, sendo a maioria, cidades pequenas.
Os municípios de Axixá do Tocantins, Fortaleza do Tabocão, Maurilândia, São Miguel do Tocantins e São Sebastião do Tocantins receberam em atraso o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por estarem bloqueados por irregularidades, segundo informações da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).
Segundo a ATM, o não repasse desses recursos para os municípios deixam a situação complicada para o prefeito gerir as finanças das prefeituras e corresponder com os compromissos assumidos.
A situação encontrada na maioria dos municípios brasileiros é a de prefeituras engessadas, sobrecarregadas de competências (projetos e programas) repassadas pelo Governo Federal às gestões municipais, sem a devida compensação financeira para a sua execução, conforme a ATM.
Outros problemas que afligem as contas municipais são a ausência de repasse de recursos do Transporte Escolar e ICMS, por parte do Governo do Estado do Tocantins, e também o não envio de verbas por parte do Governo Federal, para a execução dos programas Saúde Bucal e Saúde da Família (PSF), que acabam por agravar ainda mais as finanças municipais.
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