Para oferecer a oportunidade aos palmenses que queiram quitar seus débitos ou de suas empresas junto ao tesouro municipal, a Cidade de Palmas está preparando o Mutirão de Negociações Fiscais, que acontece no Parque do Povo, entre os dias 12 a 18 de dezembro, inclusive no final de semana, das 8h às 18h, sem interrupção.
A iniciativa é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em Palmas conta com a parceria do Tribunal de Justiça e apoio da prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, com participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Cartório de Protestos, além da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no apoio institucional.
Segundo a Secretaria de Finanças, comandada por Cláudio Schüller, o Mutirão tem o objetivo de reduzir o acervo das execuções fiscais e das dívidas em geral, refletindo na regularização da situação do cidadão e das empresas, assim como na recuperação de créditos tributários pelo Município.
O Parque do Povo será organizado de forma que o contribuinte resolva todas as pendências, desde o pagamento até a conciliação judicial, com a retirada de Certidão Negativa no mesmo espaço.
Lá o contribuinte terá acesso aos seus dados fiscais (Secretaria de Finanças), poderá verificar a situação de sua execução (Procuradoria e Central de Execuções), receber atenção jurídica para sanar dúvida (Defensoria Pública), negociar sua dívida para pagamento à vista ou parcelado (Secretaria de Finanças), efetuar o pagamento (bancos), excluir restrições no SPC ou Serasa (Cartório de Protestos), garantir a petição da extinção (pagamento) ou suspensão (parcelamento) de sua execução (Procuradoria) e receber já a sentença de extinção (Central de Execuções), saindo com a Certidão Negativa de seus débitos (Secretaria de Finanças).
Para pagamento à vista, o contribuinte poderá obter até 100% de desconto de multas e juros. Ou parcelar em até 12 vezes (dependendo do valor) com até 50% de desconto de multas e juros.
As informações completas sobre o evento podem ser acessadas no site mutiraofiscal.palmas.to.gov.br.
(Com informações da Secom Palmas)
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