Com estimativa de arrecadar o mesmo que em 2023, cerca de 30 milhões, a Prefeitura de Palmas lança no dia 2 de dezembro, o Mutirão de Negociações Fiscais - Refis 2024. A informação está no Diário Oficial do Municipiou, que nesta terça-feira, 26, publicou o Decreto nº 2.606, que trata da adesão do Município de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Mutirão de Negociações Fiscais 2024.
O evento é uma oportunidade única para os contribuintes quitarem ou renegociarem suas dívidas com o município e seguirá até o dia 13 de dezembro, com atendimento presencial nas dependências do Edifício Buritis, incluindo o Centro de Atendimento ao Servidor, localizados na NS-02, e nas unidades do Resolve Palmas (Centro e Taquaralto) e também de forma online, no site oficial da prefeitura. A ação faz parte do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo do mutirão é permitir que os cidadãos regularizem suas pendências fiscais com condições facilitadas, seja com pagamento à vista ou parcelado. Para tanto, os contribuintes devem se apresentar com documentos como identidade, CPF, comprovante de endereço, e, no caso de pessoas jurídicas, contrato social e CNPJ. Para quem optar pelo atendimento online, será necessário enviar fotos dos documentos para autenticação.
Os débitos renegociados terão boletos emitidos com vencimento no primeiro dia útil seguinte à negociação, proporcionando agilidade na quitação das pendências. Para ampliar o alcance e a efetividade do mutirão, a Defensoria Pública do Estado e o Cartório de Protestos de Palmas também poderão colaborar.
O secretário Municipal de Finanças, Carlos Assis, enfatiza que esta é uma chance para os cidadãos e empresas começarem 2025 com as finanças em dia. "Nosso objetivo é proporcionar um recomeço financeiro saudável, fortalecendo a relação entre o município e os contribuintes", destacou o gestor. Além das secretarias municipais, diversos órgãos do município farão parte da ação, garantindo que todos tenham acesso ao programa.
O Mutirão de Negociações Fiscais 2024 é considerado uma excelente oportunidade para quitar débitos e ainda começar o ano novo no azul, sem o peso das dívidas fiscais, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação municipal. A Prefeitura informa que mais detalhes serão publicados em breve.
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