O Mutirão de Negociações Fiscais da Prefeitura de Palmas, realizado de 2 a 8 de junho, resultou em R$ 159.197.294,86 em débitos negociados com contribuintes da Capital. A ação superou a expectativa inicial de R$ 80 milhões em negociações, segundo a Secretaria Municipal de Finanças.
Do total negociado, já foram arrecadados R$ 17.647.838,61 por meio de pagamentos à vista e da primeira parcela dos acordos. Com 9.838 atendimentos registrados — sendo 702 pela plataforma on-line —, esta foi a edição de maior retorno financeiro entre os mutirões já promovidos pelo município.
“Apesar do valor pago à vista e da primeira parcela ser abaixo do que nós esperávamos, no decorrer do ano, quando o contribuinte realizar o pagamento das parcelas, nós teremos uma receita mensal significativa para o Município”, afirmou o secretário de Finanças, Glauber Santana.
O mutirão ofereceu descontos de até 100% em multas e juros para contribuintes com dívidas municipais.
Audiências de conciliação
Durante o evento, a Defensoria Pública realizou 180 atendimentos diretos e participou de 65 audiências judiciais. O Centro de Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) realizou 124 audiências de conciliação fiscal pré-processuais, com valores negociados de mais de 2,3 milhões. A Vara de Execuções Fiscais, por sua vez, realizou 739 audiências judiciais, com a participação da Secretaria de Finanças e da Procuradoria do Município, sendo 613 exitosas, com valores negociados no montante de aproximadamente R$54 milhões, com a chancela direta do Poder Judiciário.
O Mutirão
O Mutirão de Negociações Fiscais 2025 é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Nacional de Justiça, Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), Central de Execuções Fiscais de Palmas, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
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