Acompanhada de seu líder na Câmara Municipal de Palmas, vereador Nego (Clayzer Magono Duarte), e dos vereadores Josmundo, pastor Daniel Nascimento, Pedro Cardoso, Solange Duailibe e da Professora Iolanda, além de secretários municipais e membros da forças de segurança e do Poder Judiciário, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, inaugurou nesta quarta-feira, 10, na Capital, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
Na oportunidade, Cinthia Ribeiro ressaltou a importância dos apoios e afirmou que ninguém faz política sozinho. “Ter essa retaguarda forte da base de vereadores e vereadoras na Câmara faz com que possamos pensar políticas públicas a longo prazo, pensar em muita eficiência porque temos um orçamento, que é aprovado pela Câmara, em todas as nossas ações que são fiscalizadas e eles são representantes diretos da população para quem a gente trabalha”, observou a Prefeita.
Cinthia ainda complementou, afirmando que a integração e autonomia na relação entre Prefeitura e Câmara são importantes. Segundo ela, o equilíbrio que existe entre os poderes e a forma respeitosa de trabalhar faz com que Palmas possa ganhar muito, “e mais que isso, faz com que as pessoas possam ganhar ainda mais”.
Com investimento total de R$ 8.419.600,00, sendo R$ 8.333.729,08 oriundos do Governo Federal por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Contrapartida da Prefeitura o valor de R$ 85.879,92, o NAI já está funcionando, e, conforme ressaltou a prefeita Cinthia, o NAI inaugurado nesta quarta-feira já está em funcionamento na Avenida NS-02 (802 Sul - Plano Diretor Sul), com atendimento especializado de adolescentes em medidas socioeducativas.
Na avaliação da prefeita Cinthia Ribeiro, Palmas sai na frente de outras capitais, pois executou com eficiência os recursos destinados à obra, tendo destinado uma localização numa área valorizada da Capital e entregue no prazo estabelecido. A Prefeita também ressaltou as instalações humanizadas e a importância das parcerias com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), governos federal e estadual e prefeituras. Cinthia Ribeiro anunciou também que o município vai inscrever o projeto do NAI ao Prêmio do Instituto Innovare.
Sobre a obra
A obra da Prefeitura de Palmas, em convênio com o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, reúne em um só espaço os serviços referentes à política de proteção social especial (Medidas Socioeducativas em Meio Aberto) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, serviços de Saúde, Educação, Esporte e Cultura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros parceiros necessários ao acolhimento e direcionamento de adolescentes em conflito com a lei.
Em seu pronunciamento, durante a inauguração, Cinthia Ribeiro afirmou que o NAI representa uma política pública de Estado e não de Governo. “Aqui temos recursos muito bem administrados pelas nossas secretarias, desde quem inscreveu o projeto a quem executou a obra”, destacou a prefeita, ressaltando a importância do benefício para a sociedade de forma geral. “Hoje iniciamos um novo tempo no que diz respeito ao atendimento aos adolescentes em medidas socioeducativas. Entregamos um equipamento público de qualidade, construído dentro do prazo, com eficiência e respeitando o dinheiro público. Só de entrar neste espaço, as pessoas já se sentem acolhidas".
A titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), pasta responsável pelo NAI por parte do Município, Adriana Aguiar, reforçou que para entregar a obra houve um empenho geral da administração, num reconhecimento da sua importância como política pública. “Um envolvimento de todos os servidores, de todas as pastas, de todos os poderes, para pensar no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. E hoje levamos à sociedade os serviços que representam a valorização das pessoas, um olhar cuidadoso com as pessoas, nessa estrutura magnífica que o Tocantins recebe”, declarou.
Conforme a presidente do Tribunal de Justiça, Etelvina Maria Sampaio, a socialização do adolescente em conflito com a lei é uma função que precisa ser exercida por várias entidades e poderes. “Com essa obra estamos fazendo nosso papel que é formar essa rede de proteção a todos aqueles que necessitam. E eu fico muito feliz de ver essa obra sendo inaugurada".
Também presente à solenidade de entrega, a defensora pública-geral no Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, foi enfática em ressaltar a atuação do Núcleo. “O NAI é fundamental para o acolhimento, a proteção e a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Parabenizamos a Prefeitura de Palmas e todos os envolvidos por reconhecer a importância deste projeto e empenharam seus maiores esforços, para que este dia se tornasse possível”.
Outras autoridades também marcaram presença no evento. Entre elas: deputado estadual Eduardo Mantoan, esposo da Prefeita Cinthia; secretário estadual da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira Amorim; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Tocantins OAB TO, Gedeon Pitaluga; superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Hélio Marques; coordenadora do Núcleo Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juíza, Silvana Parfieniuk e a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Salomé Lima Carneiro Sales.
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