A Prefeitura de Palmas contabilizou até o último sábado, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), R$ 106.429.566,64 em negociações do 3º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019), dos quais R$ 30.029.130,95 já estão nos cofres municipais, recebidos à vista ou como parcela dos débitos negociados.
O secretário de Finanças Rogério Ramos explicou que desde a primeira etapa as negociações superaram as expectativas. “Isto significa que a administração de Palmas tem efetivado uma política fiscal mais justa e com melhores oportunidades para que os contribuintes cumpram suas obrigações com o fisco”, avaliou.
Prorrogação
Para que o contribuinte palmense possa começar 2020 com as finanças organizadas, a Prefeitura de Palmas resolveu prorrogar Refis 2019, que vai até o dia 20 de dezembro, tendo em vista a grande procura nas três unidades do Resolve Palmas – Avenida JK, Capim Dourado Shopping e Taquaralto.
O secretário Rogério Ramos explicou que o final do prazo em 20 de dezembro se deve ao encerramento do ano fiscal. “Temos as obrigações legais de fechar os balancetes da Prefeitura e encerrar o ano contábil, por isso o Refis 2019 encerra em 20 de dezembro pois precisa ser contabilizado ainda no exercício deste ano”, afirmou Ramos.
“Conseguimos grande adesão tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. A leitura por trás desses números é que Palmas está com uma economia cada vez mais equilibrada e que o cidadão de fato acredita que seus impostos retornam em forma de serviços e obras”, destaca o secretário Rogério Ramos.
As negociações do Refis/2019 são realizadas das 8 horas às 18 horas, ininterruptamente, somente nas unidades do Resolve Palmas. A exceção de horário é para a unidade do Resolve Palmas do Shopping Capim Dourado, cujo atendimento acontece das 12 horas às 21 horas.
Dívidas negociáveis
As dívidas em atraso que podem ser negociadas no Refis 2019 são as referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN, ITBI e taxas, além das multas de poder de polícia (obras, posturas, uso do solo, infrações ambientais, autuação da Vigilância Sanitária e descumprimento da legislação de licitações e contratos, dentre outros).
O contribuinte que deseja regularizar sua situação fiscal pode consultar seus débitos antes do atendimento presencial no hotsite, onde também será possível negociar os descontos relativos à opção de pagamento à vista, que chegam a 100% de juros e multas por inadimplência.
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