O secretário municipal de Saúde, Nicolau Esteves, prestou esclarecimentos na manhã desta quarta-feira, 25, na Câmara de Palmas sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde. Para Nicolau Esteves, “a população só tem a ganhar com o consórcio municipal”.
A presença do secretário na Câmara foi requerida pelo vereador Joaquim Maia (PV), para discutir o Projeto de Lei nº 25, que autoriza o município de Palmas a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Palmas. A Câmara precisa aprovar o Projeto de Lei para que o município possa participar do Consórcio.
Primeiro a gestão apresentou o projeto explicando como funcionaria o consórcio. “Nós estamos aqui para garantir ao cidadão o direito à saúde. O Consórcio vem especificamente trabalhar a questão de governança, segurança jurídica, patrimonial e outras”, afirmou secretário executivo da Semus, Luís Fernando Freesz.
Segundo ele, o consórcio dará “toda e qualquer garantia de segurança tanto às prefeituras quanto à população, porque nada se fará sem planejamento e tudo será analisado e aprovado pelos gestores”.
Num segundo momento, os vereadores questionaram os secretários sobre a implantação do Consórcio. Joaquim Maia, autor do requerimento, questionou o secretário sobre como o novo modelo de prestação dos mesmos serviços de atenção básica à saúde, poderia melhorar o atendimento a população e se o município não estaria correndo o risco de ter os mesmos problemas que o Estado teve com a Pró-saúde. Sobre isso, o secretário respondeu que “não é o programa em si que vai resolver tudo, mas a estratégia é ser exemplo para os demais municípios porque tudo que Palmas faz, erradia”.
“Temos duas alternativas: criar ou não criar o consórcio. Se não criarmos não vamos saber. Ninguém prova que não vai dar certo apesar de ficar naquela, sem saber o que pode acontecer. Mas os exemplos mostram que pode dar certo”, disse Nicolau Esteves.
“Não é um modelo de gestão. É um programa. Se esta Casa não aprovar, não vamos deixar de gerir a Saúde. É completamente diferente do Pró-saúde, que não era um programa ruim, mas foi mal gerenciado”, afirmou Nicolau Esteves.
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