O Dia do Advogado é comemorado no dia 11 de agosto. A data também é conhecida como "dia do pendura" e homenageia os profissionais que representam o direito dos cidadãos perante a Justiça. O Papel do advogado ganha mais destaque e relevância em diversos aspectos da vida cotidiana, política e econômica. O Portal T1 Notícias traz uma entrevista com o representante da ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, Leonardo Maciel. No bate papo, falamos sobre os desafios da profissão, o papel marcado pela defesa do direito, da justiça e da liberdade. Sobre os diversos aspectos da vida cotidiana, política e econômica. Confira:
Dia 11 de agosto se comemora o dia do Advogado, qual a importância desses profissionais para a sociedade?
Sempre digo que a Advocacia é como uma ponte que liga o cidadão ao Poder Judiciário. É o veículo que leva os direitos até a justiça para que eles sejam efetivos na vida das pessoas. É o contato direto com o povo, ouvindo e representando seus anseios, atuando antes, durante e muitas vezes depois do processo judicial.
E na sua opinião como está a atual situação da Advocacia Tocantinense?
Vivendo um momento de muita dificuldade. Mudanças abruptas no funcionamento da justiça pós pandemia da COVID-19. A tecnologia em vez de aproximar acabou por gerar um distanciamento ainda maior entre a Advocacia e o Poder Judiciário, principalmente o Estadual.
Baixo quantitativo de desembargadores, juízes e servidores, o que vem culminando em uma justiça cada vez mais distante e ineficiente. O resultado disso é o descrédito cada vez maior da população no judiciário, tendo a Advocacia de lidar tanto com a ansiedade e a angustia do cidadão, como com essa triste realidade do Poder Judiciário Estadual, o que tem adoecido muitos profissionais.
E como está a relação da Advocacia com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins?
Vem passando por uma profunda crise. A começar por em sendo o Estado do Tocantins um dos mais pobres do Brasil, as custas aqui são mais caras do que Estados como São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, dentre outros. Há resistência do Judiciário Estadual em deferir gratuidade judicial; dificuldade em falar com juízes (as) e desembargadores (as), alguns sequer residem na Comarca em que atuam, o que é claro há exceções, mas no contexto geral é um problema que precisa ser resolvido.
As sessões de julgamento do Tribunal, são milhares de processos julgados a unanimidade, como se fosse uma corte monocrática, não há debate sobre os casos. Passa a impressão de uma busca incessante por estatísticas e não por qualidade nas decisões. A exemplo também o NACOM (Núcleo de Apoio as Comarcas) que não deu certo e também precisa ser revisto. É urgente se repensar o modelo da Justiça Estadual no Tocantins, lembrando sempre que a mesma é da sociedade, devendo sempre serem adotadas medidas para aproximá-la do cidadão, jamais o contrário.
Conheço muitos advogados (as) que se formaram, mas devido à dificuldade no mercado acabam por desistir da Advocacia. Como equilibrar a atuação entre advogados experientes e os jovens para que não haja reserva de mercado?
Uma justiça que funcione com celeridade, respeito e igualdade. Devemos muito respeito a Advocacia sênior, afinal, passaram por todo o processo. Iniciar uma carreira, resistir aos desafios e se consolidar na experiência e permanência na profissão não é uma missão fácil e eles conseguiram. Abriram os caminhos. Mas jamais podemos esquecer que são os jovens, na grande maioria das vezes, que estão no enfrentamento do dia a dia com o poder judiciário, delegacias, cartórios, órgãos públicos, enfim, quem efetivamente “carregam o piano”, principalmente dos menos favorecidos.
E a eles é necessário liberdade e respeito. Um sistema de justiça que funcione com celeridade, que não dificulte o acesso e tenha o mesmo tratamento com todos, independentemente da idade, pois quanto mais obstáculos se impuser, maior a necessidade de se ter experiência, relacionamento e estabilidade, inclusive financeira, ficando a Advocacia Jovem enfraquecida, assim como a sociedade. Todo o Advogado (a) sênior já foi jovem algum dia, bem como todo o (a) jovem um dia será sênior se persistir na carreira, enfim, a advocacia é de todos nós e assim deve ser pensada.
Como você avalia a atual gestão da OAB/TO no cenário jurídico tocantinense?
Assim como as gestões passadas tem buscado melhorar o exercício da Advocacia, mas vem encontrando dificuldades, principalmente devido aos problemas pessoais que o atual Presidente vem enfrentando na justiça, o que acaba enfraquecendo o diálogo com as instituições. Outro problema é que o atual presidente adotou uma política de promoção pessoal muito forte. É necessário separar a figura dele dos demais membros da gestão. Vejo muitos dirigentes, presidentes de subseções e suas diretorias, conselheiros e membros de comissões, que lá estão com enorme potencial, mas que não tem o espaço necessário devido a forma de atuar do Presidente.
Muita gente boa trabalhando, e quando acertam, o presidente faz questão de divulgar nas mídias, mas sempre estampando a sua imagem, sem dar crédito a quem realmente realizou o trabalho e era quem lá deveria estar. Isso enfraquece a instituição, apequena o coletivo, pois não há reconhecimento, este, quando ocorre, é somente com afagos internos. Para fora há somente uma figura estampada em todos os lugares, a do Presidente. Que inclusive não tem economizado em tal divulgação. A advocacia precisa ser menos a cara de um e mais a cara de todos, só assim teremos a força necessária para revertermos o cenário de crise que estamos vivendo.
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