O Diário Oficial do Município (DOM) foi publicado próximo da meia-noite desta sexta-feira, 1º de abril, trazendo exonerações dos cargos dos secretários de Palmas. Aproveitando o prazo final de desincompatibilização, a prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), iniciou uma reforma administrativa enxugando a estrutura de pastas do poder executivo municipal, extinguindo oito delas. Com isto, a prefeitura permanece com 22 secretarias.
As oito unidades gestoras extintas, incorporadas por outros órgãos e entidades da administração municipal, são: Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fundesportes); Agência Municipal de Turismo; Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup); Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp); Fundação Municipal de Meio Ambiente; Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM); Fundação Municipal da Juventude e Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários.
Nomes importantes deixaram os cargos para concorrer às eleições de 2022. O nome mais forte é o da secretária municipal de Educação, Cleizenir Divina dos Santos, que se filiou ao PSDB e deverá disputar uma vaga de deputada federal.
A Medida Provisória nº 02, que dispõe sobre a organização básica da estrutura administrativa de Palmas, tem como premissas a busca pela eficiência, eficácia, inovação e planejamento da administração pública. “Essa alteração materializa a necessidade de adaptar a estrutura organizacional a uma nova realidade da gestão pública, que exige mais agilidade e capacidade de resolução das necessidades públicas”, explica Cinthia Ribeiro.
Cargos comissionados
Em relação aos cargos comissionados da estrutura, a MP traz a valorização e o reconhecimento da importância dos servidores públicos efetivos do município, com a reserva de 20% dos cargos em comissão para serem ocupados exclusivamente pelos efetivos. Também eleva de 40% para 60% do valor da remuneração do cargo em comissão quando nomeado para exercê-lo. A MP também cria gratificações de responsabilidade técnica e por produtividade, atendendo à demanda de cargos específicos em razões de suas atribuições de alta responsabilidade e relevância.
Indenização
Como forma de reduzir o gasto da administração municipal com despesas de locação de veículos, combustíveis e manutenção, a MP institui a indenização pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo. A indenização é assegurada aos agentes políticos, aos ocupantes dos cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do Gabinete da Prefeita, dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Estruturantes (DAE) e aos departamentos de gestão de finanças, de compras e licitações e de recursos humanos.
Como fica a estrutura da Administração Direta:
I - Gabinete da Prefeita;
II - Gabinete do Vice-Prefeito;
III - Casa Civil do Município de Palmas;
IV - Procuradoria-Geral do Município de Palmas;
V - Secretaria Municipal de Governança, Estratégias e Parcerias;
VI - Secretaria Municipal de Comunicação;
VII - Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e Administração Geral;
VIII - Secretaria Municipal da Fazenda;
IX - Controladoria-Geral do Município de Palmas;
X - Secretaria Municipal da Educação;
XI - Secretaria Municipal da Saúde;
XII - Secretaria Municipal de Igualdade Social e da Mulher;
XIII - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;
XIV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
XV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
XVI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
XVII - Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários;
XVIII - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana.
Estrutura da Administração Indireta
I - Fundação da Cultura, Juventude e Esportes de Palmas
II - Instituto de Previdência Social do Município de Palmas
III - Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas
IV - Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas
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