Os novos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tomam posse nesta terça-feira, 10, às 16 horas, no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Ao todo, 12 integrantes titulares e seus suplentes assumem o compromisso de formular e fiscalizar as políticas públicas voltadas à infância na capital pelos próximos dois anos.
Diferente do que muitos pensam, o conselheiro do CMDCA não atua apenas na ponta dos casos de violência (papel principal do Conselho Tutelar), mas sim na estratégia. Eles são os guardiões do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).
Cabe a esses representantes gerir recursos, decidindo como e onde aplicar as verbas destinadas a projetos sociais, além de fiscalizar o Governo para garantir que as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros atuam ainda como a voz da sociedade, estabelecendo uma ponte direta entre os anseios da comunidade e o gabinete do prefeito, de modo a assegurar que a "prioridade absoluta" prevista na Constituição Federal seja efetivamente cumprida e não fique apenas no papel.
Confira os membros empossados (Titulares) em conformidade com a lista divulgada na página 01 do Diário Oficial desta segunda-feira, 9 de fevereiro ( divulgada no Decreto nº 2.857):
Representantes do Poder Público:
Lucilene Pereira de Oliveira (Políticas Sociais); Maria das Graças Lima (Planejamento); Marileide de Souza Barbosa (Saúde); Patrícia Lopes Cavalcante (Educação); Rodrigo Oliveira dos Santos (Turismo/Juventude); Maria Gildenice da Silva Rodrigues (Segurança).
Representantes da Sociedade Civil:
Maria de Fátima Dourado (CEDECA/TO); Verônica de Oliveira Ferreira (Ação Social Jesus de Nazaré); Patrícia Luciane de Oliveira (RENAPSI); Raimundo Nonato dos Santos (Vila Vicentina); Leda Maria Ferreira Cavalcante (Pastoral da Criança); Eliana Aparecida Carneiro de Castro (Sindicato das Escolas Particulares).
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