Com o objetivo de garantir a saúde física e mental, a dignidade e os direitos constitucionais de reeducandos, familiares e advogados no sistema penitenciário do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) aprovou na última sexta-feira, 30, a inspeção do sistema prisional por uma Comissão Especial instituída para esse fim. A iniciativa tem como foco a realização de inspeções em todas as unidades prisionais do Tocantins, com o intuito de identificar irregularidades e eventualmente propor medidas judiciais.
A comissão é composta pela procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO, Aurideia Loiola Dallacqua, dos conselheiros estaduais Thiago Dávila, Lucas Rangel e Cristian Ribas, e a presidente da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública, Ioná Bezerra, que conduzirá os trabalhos na presidência do colegiado. Eles visitarão os presídios do estado para avaliar as condições físicas, sanitárias e estruturais, além de verificar o tratamento oferecido aos reeducandos, seus familiares e aos próprios profissionais da advocacia.
A comissão também pretende ouvir familiares, servidores e entidades da sociedade civil que atuam no sistema penitenciário. O material levantado servirá de base para ações concretas junto ao Judiciário, ao Ministério Público e aos órgãos de controle, como forma de indicar medidas eficazes ao poder público a adotar medidas que julgarem urgentes.
De acordo com a procuradora-geral de Prerrogativas, a Comissão irá atuar de forma dedicada na apuração das dificuldades enfrentadas por advogadas e advogados no exercício profissional dentro do sistema prisional. “Nosso foco será garantir o pleno respeito às prerrogativas da advocacia, sobretudo no que se refere ao acesso aos clientes, à comunicação reservada e ao atendimento digno e eficiente nas unidades prisionais. A OAB tem o dever institucional de proteger esses direitos, pois eles não pertencem apenas à advocacia, mas à cidadania e à justiça”, destacou a procuradora-geral de Prerrogativas.
Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, a situação das unidades prisionais no Tocantins tem sido uma preocupação constante para a OABTO e isso está relacionado mais do que ao exercício da advocacia, se relaciona ao princípio da dignidade humana dos reeducandos e seus familiares.
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