A finalização da Avenida LO-5, em cujo trajeto original encontra-se hoje a sede do Clube da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Tocantins (Asspmeto), deve ocorrer daqui a nove meses. O prazo para a desocupação do espaço, incluindo a demolição da estrutura construída no local foi estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura de Palmas, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) e Asspmeto na última sexta-feira, 6, na presença da 23ª Promotoria de Justiça do MInistério Público do Tocantins (MPTO), com o apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), responsável pela mediação do TAC.
Com a celebração do TAC, o processo administrativo em tramitação desde 2022 sobre a questão será extinto. O documento foi assinado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas, Israel Henrique de Melo Sousa; pelo representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Tocantins, José Alan de Oliveira e Castro; e por integrantes da Comissão Asspmeto, Jesuíno Maciel de Sousa e Keile Xavier de Souza. A comissão passou a acompanhar o caso a partir de reunião realizada na sede do MPTO em novembro passado.
Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Palmas e coordenadora do Nupia/MPTO, a promotora Kátia Gallieta falou sobre a importância da realização de um acordo entre as partes. “Buscamos a solução de um conflito antigo em benefício do interesse da população de Palmas. Chegamos a um acordo a partir do diálogo. Isso merece destaque”, enfatizou. O procedimento também contou com a intermediação da titular da 17ª Promotoria da Capital e integrante do núcleo, a promotora Flávia Cunha.
Em nota, a Prefeitura de Palmas que durante o período estabelecido no TAC (nove meses), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) realizará vistorias mensais e o acompanhamento técnico necessário para assegurar o cumprimento do acordo, bem como enviará relatórios mensais ao MPTO.
Conforme a Prefeitura, após a desocupação, será dado prosseguimento às etapas de execução da infraestrutura da Avenida LO 5, sendo que o planejamento inclui a adequação do terreno e a construção da pavimentação, de modo a garantir a integração da via ao sistema viário da cidade. A nota informa que a Asspmeto já deu início aos procedimentos necessários para a desocupação.
Quanto aos recursos e cronogramas, a nota informa que o município está comprometido em alinhar os próximos passos às disposições do TAC, "priorizando o planejamento orçamentário e a execução eficiente da obra".
Conforme a Prefeitura de Palmas, detalhes adicionais sobre as etapas e prazos serão divulgados oportunamente, em conformidade com o avanço do processo de desocupação e os relatórios que serão encaminhados ao MPTO.
Para o município de Palmas, a desocupação da área representa um avanço importante para a conclusão da LO-5, que é fundamental para a mobilidade urbana da região.
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