A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria Geral da União, na manhã desta terça-feira, 21, a Operação Carta Marcada. A atuação da polícia, de acordo com a própria PF, tem como objetivo desarticular um complexo esquema criminoso montado por agentes políticos, funcionários públicos e empresários para o direcionamento de licitações e desvio de recursos federais através de contratos de locação de veículos firmados por diversas secretarias municipais de Palmas.
Aproximadamente 150 policiais federais cumprem 35 mandados judiciais, sendo oito de prisão temporária e 27 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas expedidas pela 4º Vara Federal do Tocantins. As ações estão sendo realizadas nos estados do Tocantins, Pará, Goiás, Santa Catarina e no Distrito Federal.
As investigações apuram se empresários e servidores públicos, entre eles ex-secretários, teriam fraudado licitações para desviar recursos públicos destinados a locação de veículos. Os contratos investigados foram fechados em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). A suposta organização, composta por três núcleos distintos, é apontada pela polícia de ter se apropriado de mais de R$ 15 milhões através dos contratos investigados.
Pedidos de prisão temporária
No prazo de cinco dias
- Adir Cardoso Gentil
- Christian Zini Amorim
- Claudio De Araujo Schuller
- Marco Zancaner Gil
No prazo de três dias
- Luciano Valadares Rosa
- Carlo Raniere Soares Mendonça
- Cleide Brandao Alvarenga
- Jose Emilio Houat
Investigação
Conforme a PF, durante as investigações, policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União revelaram diversos elementos que apontam para a montagem de procedimentos para direcionar contratos superfaturados. Também foram identificadas transações financeiras suspeitas e inconsistências quanto a capacidade operacional para cumprimento dos contratos.
A apuração surgiu em decorrência dos levantamentos feitos no âmbito do 5º ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, realizado pela CGU, e denúncias encaminhadas à Polícia Federal.
A Prefeitura de Palmas firmou quatro contratos que previam o aluguel de 118 veículos que iriam atender diversas áreas da gestão. O termo de locação, entre os exercícios de 2014 a 2020, teve um custo de R$ 20.730.309,41. Desse montante, R$ 1.457.836,73 são oriundos do Fundo Municipal de Saúde.
Empresas investigadas: Disbrava Distribuidora de Veículos do Norte; Marca Representações Comerciais Ltda; Palmas Aluguel de Carros; MC Serviços; Locavel Serviços; além da própria Prefeitura de Pamas, na Garagem Central e Setor De Abastecimento De Veículos .
Segundo a CGU, os auditores identificaram falhas no procedimento licitatório que deu origem às contratações, tais como ausência de justificativas para o uso de pregão presencial e para o quantitativo de veículos a serem alugados, restrição à competição, sobrepreço e indícios de montagem posterior do processo. Também há suspeita de conluio e combinação, entre as empresas concorrentes, dos orçamentos apresentados – os valores de todos os itens licitados têm a mesma diferença matemática, ou seja, são aproximadamente 2,5% maior uma da outra.
Com as ações de hoje, a Polícia Federal busca obter novas provas, coibir a continuidade das supostas ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como identificar e recuperar ativos frutos dos desvios.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
O nome da operação é uma referência ao direcionamento dos contratos para uma determinada empresa.
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