Pagamento do IPTU com desconto vence nesta 4ª; OAB orienta e diz aguardar decisão

Valores do IPTU estão sendo contestados em ação movida pela OAB Tocantins e outras entidades da Capital, mas o Tribunal de Justiça ainda não decidiu sobre os pedidos de liminares

Prazo para pagamento com desconto vence hoje
Descrição: Prazo para pagamento com desconto vence hoje Crédito: Antônio Gonçalves

Termina nesta quarta-feira, 28, o prazo para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2018 em Palmas com desconto à vista. Também vence hoje a primeira parcela para quem resolveu pagar em prestações. Conforme a prefeitura de Palmas, quem pagar à vista tem o desconto automático de 10% e quem estiver com todos os tributos municipais em dia ganha mais 10% de desconto.

 

Nas redes sociais, moradores de Palmas manifestam desde o início da manhã dúvidas sobre pagar ou não o imposto com desconto nesta quarta, já que os valores do IPTU estão sendo contestados em ação movida pela OAB Tocantins e outras entidades da Capital, mas o Tribunal de Justiça ainda não decidiu sobre os pedidos de liminares que requerem a suspensão do pagamento.

 

Por meio do Twitter, nesta manhã, o presidente da OAB Tocantins, Walter Ohofugi comentou o caso: “Ainda esperamos uma decisão hoje”. Conforme o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Tocantins, Thiago Perez, informou por telefone, ao T1 Notícias, quem optar por aproveitar o desconto que vence hoje deve efetuar o pagamento “e o que foi pago terá que ser ressarcido pelo Município no caso de uma eventual decisão que suspenda esses valores. Mas a OAB aguarda até o final do dia uma decisão sobre o assunto", informou.

 

Prazos

 

Os prazos para o pagamento são: parcela única ou 1ª parcela - 28 de fevereiro; 2ª parcela - 29 de março; 3ª parcela - 30 de abril; 4ª parcela - 30 de maio; 5ª parcela - 29 de junho; 6ª parcela - 31 de julho; 7ª parcela - 31 de agosto; 8ª parcela - 28 de setembro; 9ª parcela - 31 de outubro e 10ª parcela - 30 de novembro. Os boletos podem ser retirados no site da prefeitura ou nas unidades do Resolve Palmas, na Avenida JK e em Taquaralto.

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