Apoiada pelo Sindifiscal, a Câmara Municipal de Palmas promove na próxima sexta-feira (7), às 16h, uma reunião pública, que ocorrerá no plenário da Casa, com palestra proferida pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIFISCO-RS- e diretor de aposentados e pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, Celso Malhani. O evento é uma realização da Comissão de Políticas Públicas Sociais, presidida pelo vereador Claudemir Portugal (PRP).
Em entrevista ao Sindifiscal, Malhani falou da abordagem que trará à capital, com ênfase na PEC 06/19. “A ideia é esclarecer pessoas de todos os segmentos sobre os malefícios que afetam principalmente o Regime Geral”. Segundo ele, a palestra tratará do disposto na proposta da “nova Previdência” sobre assuntos como idade mínima, tempo de contribuição e as regras de transição. O palestrante também promete abordar o financiamento previdenciário, a desconstitucionalização das regras protetivas do trabalhador, a capitalização integral do sistema e o real efeito da propositura para a economia do país.
Para Malhani, a ideia propagada pelo governo de que a “nova Previdência” retira privilégios e ajuda os menos favorecidos é “incorreta”. “A proposta vai alterar o abono salarial, o benefício de pagamento continuo - BPC e o reajuste de benefícios básicos. Por tanto vai atingir quem tem menor média de ganho”.
“A nova Previdência descaracteriza a estrutura básica de proteção do trabalhador que é a Previdência Social e a torna de caráter individual, não solidário. Se o trabalhador não conseguir se aposentar, vai ficar pendurado, vai ter que se virar, se ficar doente, é uma pena... Retira-se o caráter de assistência e proteção”.
Malhani enfatizou o trabalho desenvolvido pela Fenafisco e outras entidades através do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE- com a formatação de dez emendas que visam minimizar os impactos negativos da proposta do governo Federal sobre a população. “Agora estamos focados no trabalho individual com os parlamentares”, salientou.
Perfil
Celso Malhani é graduado em Ciências Contábeis , também em Ciências Jurídicas e Sociais. E pós-graduado em Gestão Fazendária. Na Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, atuou junto à Divisão de Auditoria e ocupou a Chefia da Divisão de Gestão de Sistemas. Atuou no Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas - SINDAF como membro do Conselho Deliberativo desde 2001 e no SINDIFISCO-RS como vice-presidente nas gestões 2004/2007, 2007/2010, 2010/2013.
Atualmente exerce a Presidência do SINDIFISCO-RS e a Diretoria de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO.
Participou de todo o debate e gestão das Leis Orgânicas e atuou diretamente na construção dos entendimentos para consolidação da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual e na discussão e aprovação das Leis Orgânicas. Foi Vice-Presidente e Presidente por três mandatos da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.
(Com informações do Sindifiscal)
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