A Prefeitura de Palmas começou a adota um protocolo único para o registro e o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Os novos instrumentos — o Formulário de Acolhida/Revelação Espontânea e o Prontuário Integrado de Atendimento — foram apresentados em reunião no Ministério Público do Tocantins (MPTO) na quarta-feira, 23, e são regulamentados pelo Decreto Municipal nº 2.609, de 28 de novembro de 2024.
Segundo a superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), Marlucy Albuquerque, “o formulário e o prontuário são formas que a Prefeitura encontrou para estabelecer um protocolo único de atendimento e registro adequado das informações”. Os documentos serão usados por equipes de assistência social, saúde, educação, conselho tutelar e demais órgãos da rede de proteção.
Para o promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije/MPTO), Palmas “tem sido referência na utilização dos instrumentos do decreto”. Ele destacou que o trabalho em rede “torna a comunicação mais rápida e, consequentemente, há um impacto positivo no atendimento”, acrescentando que é necessário “encontrar formas mais eficazes de atender crianças, adolescentes e suas famílias, tanto no viés protetivo quanto criminal”.
O decreto municipal determina modelos padronizados de registro e orienta o compartilhamento de informações entre os órgãos responsáveis pelo sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
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