O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, publicou dois decretos neste sábado, 10, para enfrentar os danos causados pelo forte vendaval que atingiu a capital tocantinense, com especial força na região do Jardim Taquari, nos dias 8 e 9.
Por meio do Decreto nº 2.840/2026, o município declarou situação de emergência nas áreas afetadas, com validade inicial de 180 dias. A medida tem como objetivo agilizar a resposta do poder público, permitindo a atuação integrada de todos os órgãos municipais sob a coordenação da Defesa Civil. Em caráter excepcional, fica autorizada a contratação direta de serviços e a compra de materiais sem licitação, além de permitir que equipes adentrem imóveis para socorro ou determinação de evacuação em caso de risco iminente.
O Decreto nº 2.841/2026 estabelece o programa de benefícios eventuais para as famílias e pessoas diretamente atingidas. O pacote de assistência inclui:
- Auxílio financeiro temporário de até 170 Unidades Fiscais do Município de Palmas (UFIPs), pago em até três parcelas.
- Distribuição de itens essenciais, como cestas básicas, água, kits de higiene e colchões.
- Fornecimento de materiais de construção para reparos emergenciais.
- Aluguel social no valor de 174 UFIPs por até três meses (com possibilidade de prorrogação) para quem teve a casa interditada ou destruída.
- Acolhimento provisório em abrigos, quando necessário.
Os atendimentos serão realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e por postos emergenciais montados nas localidades mais afetadas. Terão prioridade famílias em situação de maior vulnerabilidade, como as que incluem crianças, idosos, gestantes ou pessoas com deficiência.
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