A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, decretou ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do município, na próxima segunda-feira, 14, véspera do feriado nacional da Proclamação da República. As repartições retornam com expediente normal na quarta-feira, 16.
O Decreto nº 2.284, que foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 8, não se aplica aos serviços essenciais de saúde, a exemplo das Unidades de Pronto Atendimento (UPA); do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD); bem como os serviços de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública; das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por terem calendário escolar próprio; dos conselhos tutelares e outros ligados ao serviço social, que porventura mantenham sistema de plantão.
De acordo com decreto municipal, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, sem prejuízo de outras atividades, a critério dos gestores.
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