A partir de 2021 o município de Palmas deve ter uma ampliação de cerca de R$ 10 milhões nas receitas oriundas de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme edital do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (Ceimp) 06/2020, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 5717, no dia 4 de novembro.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM)/ICMS), é empregado no cálculo do valor a ser repassado pelo Estado aos municípios, referente a cota-parte do ICMS. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o índice provisório publicado para o próximo ano de 16,11608028 pontos percentuais é maior em 1,13757836 pontos percentuais se comparado ao praticado neste exercício de 2020. Assim, a diferença garante uma receita a maior estiada em R$ 10 milhões.
Segundo informações do secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos, o índice provisório já havia sido publicado anteriormente, tendo sido cancelado todos os atos decorrentes, da publicação, inclusive as impugnações apresentadas por todos os municípios. “Na ocasião a Secretaria Municipal de Palmas, já havia detectado divergências nas informações, tendo apresentado impugnação, enumerando várias divergências, agora corrigidas”, ressaltou Ramos.
Ele disse ainda que o índice publicado em 4 de novembro é provisório. “No entanto, a Sefin tem envidado esforços na busca das informações corretas, que compõem o valor adicionado do Município, no sentido de apresentar documentos e provas ao Ceimp/ICMS, e impugnações necessárias, administrativas ou judiciais, para o acréscimo, e/ou manutenção do índice, e a maximização da busca dos recursos necessários ao financiamento do desenvolvimento de Palmas”, destacou.
Rogério Ramos ainda explicou que o acréscimo no valor adicionado do exercício de 2018, fruto da impugnação em 2019, que gerou maior volume de receitas neste exercício de 2020, também refletiu, no acréscimo do IPM/ICMS provisório, a ser empregado em 2021. “O substancial acréscimo no valor adicionado de 2019 refletirá positivamente no exercício de 2021, e consequentemente no exercício de 2022, haja vista que o índice de participação dos municípios é calculado pela média dos valores adicionados dos dois exercícios”, afirmou o secretário.
Estima-se que só neste exercício de 2020 sejam cerca de 4,5 milhões de reais, como acréscimo de receita nos cofres do Município, oriundas dos repasses do ICMS, em função das ações administrativas da Secretaria Municipal de Finanças, como por exemplo, a contratação de consultoria para análise e avaliação das informações que compõem o valor adicionado do município.
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