O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) publicou no diário oficial do município, na noite desta segunda-feira, 14, medida provisória n.º 6, que faz alterações no anexo único da Lei n.º 2.238, que institui o Plano Municipal de Educação, na Meta 5, nas estratégias 5.24 e 5.26, proibindo a “discussão e utilização de materiais didáticos e paradidáticos sobre ideologia ou teoria de gênero, nas escolas da rede pública municipal de ensino da Capital”.
A medida foi apresentada, após longo embate com padres e pastores evangélicos, sobre a utilização de materiais que envolvam diversidade nas escolas de Palmas, e que tem sido um dos assuntos mais debatidos nas últimas semanas na Câmara de Vereadores de Palmas, que deverá aprovar ou não, os vetos do prefeito Amastha às emendas apresentadas ao Plano, feitas pelo relator do projeto na Casa, vereador João Campos (PSC) e que segundo o parlamentar, sem as ementas o projeto daria base para discutir sexualidade nas escolas, o que foi rechaçado pelo prefeito.
Na medida provisória publicada nesta segunda-feira, Amastha destaca ainda que está vedada “inclusive promoção e condutas, permissão de atos e comportamentos que induzam à referida temática, bem como os assuntos ligados à sexualidade e erotização”.
A publicação ainda defende que a medida deve “assegurar a oferta de formação continuada específica e a inclusão transversal, para que as formações considerem temáticas relativas à educação ambiental, à diversidade cultural, às relações étnico-raciais, além de direitos humanos e cidadania, vedada a discussão e a utilização de material didático e paradidático sobre a ideologia ou teoria de gênero, inclusive promoção e condutas, permissão de atos e comportamentos que induzam à referida temática, bem como os assuntos ligados à sexualidade e erotização”.
A medida provisória já entrou em vigor a partir desta segunda-feira e deverá entrar em pauta nas discussões em torno da aprovação da redação final do Plano Municipal de Educação, previstas para acontecer na sessão ordinária desta terça-feira, 15, na Câmara de Palmas.
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