A partir de segunda-feira, 24, a Prefeitura de Palmas passará a emitir um documento único para comprovar a situação vacinal de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. A medida padroniza a verificação das vacinas e busca evitar dúvidas nos processos de matrícula e rematrícula.
A Declaração de Situação Vacinal Escolar indicará se o estudante está com o esquema vacinal completo ou se há pendências, especificando quais doses precisam ser atualizadas. O documento também registrará outras situações previstas nas normas de imunização, como impedimentos médicos, falta temporária de vacinas e recusa dos responsáveis.
A Semus reforça que nenhum aluno terá matrícula ou frequência prejudicada, mesmo com atrasos. A medida segue legislações como a Lei Estadual nº 3.521/2019 e contribui para o monitoramento das coberturas vacinais no município e no Estado.
A conferência da carteira será feita exclusivamente pelas equipes da Semus. Caso haja pendência, responsáveis terão 30 dias para regularizar a situação em uma unidade de saúde.
A secretária municipal da Saúde, Dhieine Caminski, destaca que a exigência já existe na legislação e ressalta a importância da atualização vacinal diante do cenário epidemiológico, incluindo doenças como sarampo e Covid-19.
Palmas dispõe de uma rede de unidades, policlínicas e salas de vacina aptas a realizar a checagem e atualizar doses imediatamente. A emissão da declaração integra o Plano Missão Imunizar, que busca ampliar as coberturas vacinais e prevenir o retorno de doenças já controladas.
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