Técnicos da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) notificaram moradores do Lago Norte para apresentarem nesta segunda-feira, 24, os documentos necessários para composição do processo de regularização da área. A entrega deve ser feita durante mutirão a ser realizado até às 17 horas na sede da Embrapa, localizada no setor.
O setor Lago Norte está em processo de regularização por parte da Prefeitura de Palmas, que já apresentou aos moradores o projeto urbanístico preliminar para a área. "O município também tem buscado junto aos proprietários da área, o Estado e alguns particulares, fazer o ajuste de repasse dominial para que possa abrir as matrículas microparceladas e futuramente fazer a transferência das matrículas individualizadas para cada um dos ocupantes", disse a prefeitura.
A ação é coordenada pela Semaf e contará com o apoio do Governo do Estado e do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça (Nupref).
Confira a lista de documentos (originais e cópias):
• RG
• CPF
• Certidão de nascimento
• RG-cônjuge
• CPF-cônjuge
• Certidão de nascimento – cônjuge
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge)
Observação: a declaração acima será preenchida mediante a entrega da documentação
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