Com o objetivo de facilitar o processo de regularização do setor Universitário, nesta quinta-feira, 15, a Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf), realiza um mutirão para receber os moradores para cadastramento social e entrega da documentação necessária para regularização dos imóveis. A ação será realizada na Igreja Assembleia de Deus Congregação Filadélfia, das 8h às 14h, mediante senhas para atendimento.
A secretaria explica que o atendimento irá até as 18h para aqueles que pegarem senha até as 14h. De segunda a quarta-feira, de 12 a 14 de dezembro, assistentes sociais foram de casa em casa, notificando os moradores para comparecerem ao mutirão. Somente aqueles que entregarem a documentação poderão ter seu imóvel regularizado. A regularização possibilitará ao município executar as obras de infraestrutura do local. Atualmente, os moradores não contam com serviço de entrega e correios devido a não regularização.
A Prefeitura de Palmas já elaborou e apresentou à comunidade o pré-projeto urbanístico do setor, que foi traçado se adequando à solidificação dos imóveis já construídos. E esse passo de coleta antecede à análise jurídica da documentação, para então ser feita a transferência das matrículas individualizadas a cada um dos ocupantes, já registrada no cartório de imóveis.
Relação de documentos (originais e cópias)
• RG
• CPF
• Certidão de nascimento
• RG – cônjuge
• CPF – cônjuge
• Certidão de nascimento – cônjuge
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge) - será preenchida mediante a entrega da documentação
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