De fevereiro a outubro de 2025, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem), recebeu 123 denúncias de maus-tratos contra animais domésticos, com a maior parte dos casos envolvendo cães e gatos. Os atendimentos mostram que, apesar dos avanços nas políticas públicas, negligência e violência contra animais ainda são uma realidade preocupante na Capital.
Entre os tipos de ocorrências registradas estão abandono, falta de alimentação adequada, manutenção em espaços insalubres ou acorrentados por longos períodos e agressões físicas. Segundo a legislação, essas práticas configuram crime de maus-tratos conforme a Lei Federal 9.605/98 e infração de acordo com a Lei Municipal nº 3.174/2025, que trata da proteção e bem-estar animal em Palmas.
A Sebem reforça que as denúncias devem ser feitas exclusivamente pelo telefone 153 ou pelo portal da Ouvidoria da Prefeitura (https://www.palmas.to.gov.br/ouvidoria/), que são os canais oficiais para acionar a fiscalização. A secretária Gabriela Siqueira Campos alerta: “Recebemos muitas mensagens pelas redes sociais, mas é importante que a população saiba que elas não são meios oficiais para denúncia. Somente pelo 153 ou pelos contatos da Ouvidoria conseguimos acionar a fiscalização de forma imediata e garantir que o caso seja investigado corretamente”.
A secretária destaca ainda a importância da conscientização sobre guarda responsável: “Cada denúncia representa um caso em que a vida de um animal esteve em risco, seja por abandono, negligência ou agressão direta. Isso mostra que ainda temos um longo caminho pela frente na construção de uma cidade mais justa para os animais”.
Segundo a legislação, maus-tratos incluem qualquer ato que cause sofrimento físico ou psicológico aos animais, como deixá-los sem água e alimento, mantê-los expostos ao sol ou chuva sem abrigo, restringir sua locomoção com correntes curtas ou impedir o convívio social adequado.
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