A Prefeitura de Palmas instituirá o programa Nota Palmense Premiada, que visa incentivar o cidadão (pessoa física) a pedir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFSe em todos e quaisquer serviços. O Nota Palmense Premiada funcionará da seguinte forma: para cada NFe de serviço emitida, será concedido o crédito de 20% (vinte por cento) do valor do Imposto Sobre Serviços – ISS para o cidadão. Esse crédito poderá ser utilizado para desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do Município de Palmas; troca por cupons de sorteio; e aquisição de bens e serviços conveniados.
No caso do desconto com IPTU, a utilização fica limitada a 10% do valor do imposto, mas o contribuinte pode escolher um ou mais imóveis de sua propriedade e definir o valor de desconto em cada um deles. O desconto para IPTU poderá ser utilizado no ano seguinte à opção do interessado.
Os créditos poderão ser utilizados também para troca de cupons de sorteio para prêmios em dinheiro, especialmente para aqueles contribuintes que não possuem imóveis em Palmas. No caso, as premiações ocorrerão através de extrações da Loteria Federal, garantidos pelo menos dois sorteios (um em cada semestre) e mais um grande sorteio anual.
Também como opção de utilização dos créditos, o Município poderá firmar convênios com terceiros interessados, como, por exemplo, crédito para telefone celular, ingressos para cinema e quaisquer outros bens e serviços. “Caberá à pessoa detentora do crédito indicar onde e quando será utilizado”, destaca o secretário de Finanças, Cláudio Schüller.
O Programa Nota Palmense Premiada servirá como instrumento de cidadania fiscal para incentivar o contribuinte pessoa física a exigir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônico - NFS-e quando da contratação de um serviço prestado no Município de Palmas.
“O Município espera alavancar a arrecadação de ISS advinda de tomadores de serviços pessoas físicas, que raramente requisitam Notas Fiscais de Serviços, estimulando uma nova cultura e, assim, incrementando as receitas municipais”, reforça Schüller, adiantando que o Projeto de Lei está sendo encaminhado à Câmara Municipal nesta semana e “muito em breve o Município espera poder implantar o Programa.”
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