A Prefeitura de Palmas abriu consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que vai definir as prioridades e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos. A população pode participar até o dia 24 de novembro, enviando sugestões e demandas por meio de formulário eletrônico disponível neste link.
O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan), deve ser encaminhado à Câmara Municipal até 30 de novembro, onde passará por análise, votação e possíveis emendas.
Segundo o secretário-executivo da Seplan, Eron Bringel, o PPA dividiu a capital em nove regiões, levando em conta as características socioeconômicas de cada uma. A medida busca garantir maior equilíbrio na distribuição dos recursos públicos.
Participação popular
O gestor reforçou ainda a importância da participação da população no processo. “O PPA é uma lei que tem vigência de quatro anos, em que o município faz uma proposta de objetivos, metas, indicadores e entregas para a sociedade ao longo desse período. Por isso, a participação popular é de suma importância. Estamos dando a oportunidade da população de contribuir com o PPA, pois é por meio dele que vamos conseguir dimensionar as expectativas para um horizonte de quatro anos”, disse.
Já o secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, destacou que a forma com que está sendo elaborado o PPA é um sinal de respeito com os cidadãos da Capital. “A regionalização vem para atender uma diretriz constitucional e também presente no Plano de Governo, o que será um diferencial em termos orçamentários. Buscaremos evidenciar o planejamento e os gastos por localidades da cidade, permitindo que uma região mais desigual seja desenvolvida para atingir um nível de equilíbrio social e econômico sustentável, por exemplo”.
PPA/LOA
O PPA tem duração de quatro anos e trará uma estrutura que dialogará com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), plano tático, que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a LOA é o plano operacional, detalhando as receitas e despesas para o ano seguinte.
Depois de encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, o documento deverá ser votado e, posteriormente, retornará ao Poder Executivo para sanção do prefeito em exercício e, por fim, será publicado no Diário Oficial como lei.
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