A Prefeitura de Paraíso publicou no último domingo, 15, o Decreto Municipal nº 667 de 2021, que consolida regras de enfrentamento à pandemia. Dentre as novidades, está a recomendação para que estabelecimentos comerciais exijam comprovação de vacinação, além da realização de eventos, dentre os quais, seminários, congressos, casamentos, formaturas, aniversários, com capacidade para até 100 pessoas.
Por outro lado, fica suspensa a concessão de alvará de localização e funcionamento ou de autorização eventual para realização de shows e eventos congêneres, em espaços livres, casas de shows, clubes ou espaços de eventos de qualquer natureza, independente do quantitativo de pessoas.
O documento também trata da realização de cultos e atividades religiosas, que podem acontecer de forma presencial, com público limitado a 50% da capacidade de lotação de cada local.
Comércio
Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar em horário especial até às 00h, com exceção das farmácias e postos de combustíveis. Também fica permitido aos bares, restaurantes e congêneres oferecer apresentações de músicos, limitados a dois integrantes, desde que não haja pista de dança e aglomeração de pessoas.
Retorno do trabalho presencial
O decreto ainda estabelece normas de fiscalização e penalidades, e retorno do trabalho presencial aos servidores municipais de cargos efetivos, comissionados e contratos temporários.
Em anexo, foi publicada a Cartilha Regulamentadora de Distanciamento Social Seletivo, que institui normas e disciplina relações entre o Poder Público Municipal e os munícipes.
Confira aqui o decreto na íntegra.
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