O Decreto Municipal nº 720 publicado nesta segunda-feira, 31, e assinado pelo prefeito de Paraíso, Celso Morais, reitera o uso obrigatório de máscaras de proteção facial e torna obrigatória a comprovação do esquema vacinal contra a Covid-19 para adentrar nos órgãos e entidades da administração pública das esferas federal, estadual e municipal, localizadas no município.
De acordo com o documento, são considerados válidos para comprovação da vacinação o certificado de vacinas digital e o cartão de vacinação impresso. Os servidores deverão encaminhar tais documentos, diretamente ao seu setor de lotação.
Educação
A Prefeitura de Paraíso mantém a autorização do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede municipal de ensino, assim como na Educação Infantil da rede privada. As atividades devem seguir o protocolo “volta as aulas”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Juventude e aprovado pelo COE.
O documento trata ainda da realização de eventos, da prática de esporte, além da fiscalização e penalidades previstas.
Confira o Decreto na íntegra.
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