A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Palmas deu parecer negando provimento aos recursos das empresas Coleta Geral Concessões (CGC) e Litucera. O parecer confirma a decisão que classificou como única empresa apta a assumir a coleta de lixo na Capital a Valor Ambiental.
De acordo com o procurador-geral de Palmas, Públio Borges, o parecer da PGM apenas manteve a decisão tomada pela Comissão Permanente de Licitação. “A comissão permanente de licitação, na fase de análise de propostas e planilhas de custo, havia desclassificado a CGC e classificado a Valor Ambiental. A empresa Litucera já havia sido inabilitada na 1ª fase. Nosso parecer apenas manteve essa decisão tomada pela Comissão”, explicou o procurador, que frisou que a PGM prestou um assessoramento à Comissão nas questões jurídicas.
Com o parecer da PGM o processo licitatório que foi iniciado ainda no ano passado chega mais próximo do fim. De acordo com o procurador a expectativa é que o procedimento seja finalizado antes do término do contrato emergencial com a Terra Clean, que finaliza no início de julho. “O processo caminha para um desfecho natural. Cremos que o tempo é mais que suficiente”, afirmou o procurador, que explicou que a partir de agora a Comissão deve encaminhar o processo para homologação do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcílio Ávila.
Intervenções
Sobre as intervenções de órgãos de controle, como o MPE e o TCE, na licitação, o procurador declarou que a gestão vê com bons olhos e que todos os apontamentos dos órgãos foram acolhidos. “As intervenções que houveram no processo são vistas com bons olhos. O município acolheu as recomendações, por entender que este é o trabalho dos órgãos de controle. Estas intervenções reforçam que o processo foi realizado da forma mais ampla, transparente, com publicidade, concorrência e competitividade das empresas envolvidas”, ressaltou o procurador.
Entenda
Na fase de abertura de propostas, a CGC foi a empresa que apresentou o menor preço no processo licitatório, R$ 33.197.513,08, diferença de cerca de R$ 4,5 milhões para a segunda colocada, Valor Ambiental LTDA.
À época, a empresa que não teria comprovado sua capacidade técnica, foi considerada habilitada a participar da licitação pela Comissão e recebeu prazo para corrigir sua proposta, sob alegação de que o interesse da Administração Pública é o de obter a proposta mais vantajosa. Contudo após denúncias de tentativa de direcionamento da licitação, que chegaram a envolver gestores da Capital, a empresa acabou sendo considerada desclassificada em fevereiro deste ano pela Comissão de Licitação.
O MPE iniciou investigação após denúncia de que a empresa só teria sido considerada habilitada pela Comissão por interesse político de secretários da gestão municipal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também iniciou investigação sobre o caso e chegou a suspender o processo. A denúncia foi levada ao conhecimento do órgão pela segunda colocada, Valor Ambiental, conforme matéria divulgada pelo T1 Notícias.
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