O Governo do Estado, por meio da secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SICS) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), vai assinar, nos próximos dias, com a Passaredo Linhas Aéreas, o TARE (Termo de Acordo de Regime Especial) para a concessão do benefício fiscal de redução de ICMS do combustível da Aviação.
Como contrapartida, empresa irá dobrar sua oferta de voos, nos destinos de Palmas e Araguaína, para atender a alta temporada de praias, compreendido de 28 de junho até 06 de agosto de 2019. Segundo o diretor executivo da companhia, Eduardo Busch, a Passaredo acredita no aumento de demanda pelos serviços aéreos, com a retomada do crescimento econômico do Brasil, e está estudando a possibilidade de implementação de novos voos dentro do Tocantins ainda em 2019.
O diretor executivo destacou que tornou público e notório o esforço do Governo do Tocantins na implementação de uma política de incentivo à manutenção e ao incremento de novos voos, esforço este materializado pela aprovação da Lei Estadual 3.439 de 04 de abril de 2019.
“ Acreditamos que os modelos de incentivo à aviação mediante desoneração de custos representam uma ferramenta essencial à viabilização não apenas do crescimento, mas também da manutenção da oferta de serviços aéreos em destinos regionais”, afirmou.
Benefício
A Lei Estadual 3.439, de 04 de abril de 2019, reduziu de 14% para até 3% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para aviação. A alíquota do tributo terá queda progressiva na base de cálculo, conforme investimentos das empresas aéreas na aviação comercial no Tocantins. A medida visa fomentar o setor de aviação no Estado, além de incentivar a ampliação do número de rotas de voos que contemplem o Tocantins como ponto de partida e chegada, tendo referência não só a Capital, mas também outros municípios.
Clique aqui para acessar horários do novo voo para Araguaína.
(Com informações do Governo)
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