Teve início nesta segunda-feira, 7, o prazo para os palmenses realizarem pedidos de recurso administrativo contestando o auxílio emergencial de R$ 200 do Cartão da Família indeferido. A contestação deve ser feita para os que não foram selecionados na lista divulgada na última quarta-feira, 2. O auxílio foi instituído pela prefeitura de Palmas para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela pandemia do Coronavírus. O prazo segue até a próxima quarta-feira, 9.
Conforme a prefeitura, os pedidos foram negados após cruzamento de dados dos quase 16 mil cadastros inscritos, para checar se os candidatos atendem aos critérios definidos no Decreto nº 2.037/2021. Para enviar o recurso administrativo à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes), o solicitante deve enviar e-mail: cartaodafamilia@palmas.to.gov.br, em formulário padrão disponibilizado neste link, juntamente com a documentação complementar comprobatória que fundamente o deferimento do auxílio financeiro. Também é preciso anexar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de endereço e demais documentos que comprovem as alegações do solicitante.
“Após passados os três dias de recebimento de recursos a Sedes terá prazo de 5 (cinco) dias úteis para análise dos documentos e a publicação da lista definitiva de beneficiados no Diário Oficial do Município”, explicou a gestora da pasta, Patrícia do Amaral.
Na lista preliminar divulgada na quarta-feira, 2, dos quase 16 mil cadastros, apenas 9.856 pessoas foram contempladas como aptas a participar do Programa Emergencial Cartão da Família. Cada família vai receber um total de R$ 600,00 divididos em três parcelas mensais. O investimento da prefeitura no programa é de R$ 10 milhões. Para conferir a lista preliminar clique aqui.
Paralelamente à análise dos cadastros, a prefeitura de Palmas já está em fase adiantada da emissão dos cartões pelas empresas credenciadas para operacionalizar os recursos, e com o credenciamento aberto para os estabelecimentos comerciais interessados em realizar vendas para os beneficiários do programa.
Análise dos cadastros
Contribuíram com a checagem das informações fornecidas pelos candidatos o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) e a Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad).
Comentários (0)