A Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC-TO) concluiu nessa segunda-feira, 18, uma das investigações iniciadas para apurar fraudes em processos licitatórios na Câmara de Porto Nacional. A operação, conhecida como “Negócios de Família”, marcou a quarta fase da operação Cartase, iniciada para apurar danos ao erário público em todo o Estado. Foram indiciadas 13 pessoas pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, fraude à licitação e falsidade ideológica.
A conclusão das investigações se deu por meio da 7ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (7ª DEIC), sob o comando do delegado-chefe da unidade, Túlio Pereira Motta. Dentre os indicados, encontram-se ex-vereadores e vereadores em exercício no município.
Conforme a autoridade policial, ao longo das investigações, realizadas por diferentes unidades da Polícia Civil, foram constituídas empresas de fachada para participação de licitação no âmbito da Câmara com o intuito de deturpar o caráter competitivo do processo licitatório. “Havia o direcionamento da vitória, pois o procedimento era iniciado e o desfecho já era de conhecimento dos participantes e demais envolvidos na fraude”, pontuou o delegado.
O delegado-chefe da 7ª DEIC ressaltou que a quarta fase da operação Cartase gerou três inquéritos instaurados para apurar situações diversas no âmbito da Câmara de Porto Nacional. “Nesse sentido, a conclusão dessa investigação, que ficou conhecida por 'Negócios de Família', faz referência a um dos três inquéritos”, disse o delegado.
O inquérito com a conclusão da Polícia Civil foi remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para a realização das providências legais cabíveis. As demais investigações estão em andamento, para apurar a suposta prática de outros delitos no âmbito da Câmara.
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