Em portaria publicada no Diário Oficial Municipal nº 2.424 desta quarta-feira, 05, a Prefeitura de Palmas estabeleceu o fornecimento gratuito de refeições para imigrantes e migrantes em situação de vulnerabilidade social nos Restaurantes Comunitários. A medida é um desdobramento das reuniões realizadas periodicamente por equipes das Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Saúde (Semus) e da Defesa Civil de Palmas, com o objetivo de construir de um protocolo de atendimento para migrantes e imigrantes em passagem pela Capital.
O documento estabelece que até vinte pessoas (migrantes e imigrantes) serão atendidas gratuitamente por dia em cada Restaurante Comunitário de Palmas, de acordo com os dias e horários de funcionamento destes locais.
Os migrantes e imigrantes interessados em receber a autorização para almoçar devem se dirigir ao Edifício Buritis na quadra 502 Sul onde funciona a sala de Plantão Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, onde serão atendidos por técnicos da Pasta.
Reuniões
Desde novembro de 2019 a Prefeitura de Palmas tem realizado e participado de reuniões com várias entidades federais, estaduais, municipais e organizações civis para a construção de um protocolo de atendimento voltado para migrantes e imigrantes que estejam de passagem pela Capital.
Durante o período em que discutiam o atendimento à cerca de 50 imigrantes indígenas venezuelanos que estavam de passagem por Palmas, as equipes municipais definiram grupos de trabalho para dar continuidade ao atendimento e empenhar-se na construção de um Plano de Atendimento para migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade social.
Estes grupos de trabalho formados por técnicos de áreas como saúde, assistência social, direitos humanos e outros, realizam reuniões periodicamente e definem ações e medidas que possam resultar em melhor acolhimento destas pessoas.
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