A Prefeitura de Porto Nacional instituiu, em dezembro de 2023, o Programa Porto Sem Papel. Neste ano, a gestão alcança 100% de seus procedimentos administrativos internos realizados de forma exclusivamente eletrônica. A iniciativa visa a celeridade, sustentabilidade e modernização e a preservação dos documentos.
O ano de 2024 serviu de teste para verificar a viabilidade do sistema e a capacitação e uso pelos servidores. Ao longo do período, a prefeitura obteve o índice de mais de 80% de utilização. Em 2025, a gestão visa chegar aos 100% de utilização diante das diversas vantagens.
Para o secretário da Fazenda, Loenis Fernandes, esta iniciativa representa um marco na modernização da gestão pública. “A partir de agora, a gestão documental do município será realizada exclusivamente por meios eletrônicos, garantindo mais agilidade, segurança e economia aos serviços prestados à população."
Os objetivos da medida são: produzir documentos e processos eletrônicos com segurança, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental e, sempre que possível, de forma padronizada; possibilitar maior eficácia e celeridade aos processos administrativos; assegurar a proteção da autoria, da autenticidade, da integridade, da disponibilidade e da legibilidade de documentos digitais, observadas as disposições da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e assegurar a gestão, a preservação e a segurança de documentos e processos eletrônicos no tempo.
A medida foi publicada na edição do Diário Oficial de Porto Nacional do dia 18 dentro do Decreto Nº 1073, de 9 de novembro de 2021.
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