O coletivo Povo de Luta, composto pelo advogado Cristian Ribas, pela professora Rose Marques, pela assistente social Naiara dos Santos e pelo ativista Messias Vieira, protocolou no Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) um pedido de apuração sobre possível violação do princípio da laicidade. O caso envolve a autorização para entrada e distribuição de bíblias pelo grupo religioso Gideões Internacionais do Brasil nas escolas da rede municipal de Palmas.
O coletivo defende que o órgão deve garantir a laicidade no ambiente escolar, assegurando que a escola seja um espaço de conhecimento, pluralidade e liberdade, sem promoção ou privilégio a manifestações religiosas. A ação, protocolada na última sexta-feira, 14, busca preservar o caráter neutro das instituições públicas de ensino.
Consultada pelo T1 Notícias sobre o caso, a ex-prefeita Cinthia Ribeiro informou que, nos últimos seis anos, nunca foi procurada pelo grupo Gideões com qualquer pedido de distribuição de Bíblias.
O ex-secretário municipal da Educação, Fábio Chaves, que geriu a pasta de agosto de 2023 ao fim de 2024, afirmou que, durante sua gestão, recebeu diversas solicitações de entidades religiosas e não religiosas para realizar ações nas escolas, mas adotou um critério rígido para negar todas as solicitações.
“Essas iniciativas eram rotineiras, desde quando eu entrei, acredito que até antes de mim. Entidades religiosas e não religiosas solicitavam ingresso nas escolas para realizar algum tipo de ação. Eu tinha muito critério com relação a isso, até para não estabelecer uma diferença de tratamento dependendo da matriz religiosa. O meu padrão era negar. As solicitações chegavam e a minha resposta era negativa nesse sentido”, explicou Chaves.
Ele destacou ainda que se ocorreu algo nesse sentido, foi por iniciativa própria da escola. “[...] se aconteceu, aconteceu por iniciativa da própria escola, o que não era recomendado na minha gestão", acrescentou.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) informou que, em 12 de fevereiro deste ano, recebeu um ofício do presidente Paulo Werneck Barros Martins, representante dos Gideões Internacionais do Brasil, solicitando a renovação da autorização para a distribuição gratuita de Novos Testamentos aos alunos do 4º ao 9º ano da rede municipal de ensino em Palmas.
A Semed respondeu ao pedido no dia 5 de março, de forma positiva, considerando que essa parceria é uma prática estabelecida ao longo de muitos anos entre a rede municipal de educação de Palmas e os Gideões Internacionais. Segundo a pasta, os Gideões Internacionais do Brasil sempre distribuíram os Novos Testamentos nas escolas municipais de Palmas. A distribuição foi interrompida apenas durante o período da pandemia e retomada após esse período. De 2014 a 2024, foram distribuídos 12.931 Novos Testamentos nas escolas municipais. (Leia a íntegra da nota ao final da matéria)
A pasta anexou ainda um ofício datado em 16 de agosto de 2023 e enviado a Paulo Werneck Barros Martins, que autorizou a distribuição de Novos Testamentos na Escola Municipal Fidêncio Bogo. No entanto, a Semed ressaltou que a unidade escolar seria responsável pela distribuição dos exemplares aos alunos, visando viabilizar a logística da entrega.
Questionado pelo T1, o ex-secretário municipal explicou que o ofício de autorização foi emitido logo após o dia de sua posse. Ele afirmou que, naquele momento, ainda não estava totalmente familiarizado com os processos da secretaria. Ele foi nomeado no dia 14 de agosto de 2023, conforme edição nº 3.282 do Diário Oficial de Palmas.
Fábio Chaves destacou que, nos dias seguintes, começou a entender melhor as dinâmicas das escolas e a receber relatos de problemas anteriores relacionados a ações semelhantes. “E aí foi que a gente estabeleceu o padrão. De autorizar, quando for um projeto científico acadêmico, de alguma universidade mesmo assim após a oitiva do setor competente e não de cunho religioso", acrescentou.
Nota da Semed
A Secretaria Municipal da Educação (Semed) comunica que, em 12 de fevereiro deste ano, recebeu um ofício do presidente Paulo Werneck Barros Martins, representante dos Gideões Internacionais do Brasil, solicitando a renovação da autorização para a distribuição gratuita de Novos Testamentos aos alunos do 4º ao 9º ano da rede municipal de ensino em Palmas.
Destacamos que a Semed respondeu ao pedido no dia 5 de março, de forma positiva, considerando que essa parceria é uma prática estabelecida ao longo muitos anos entre a rede municipal de educação de Palmas e os Gideões Internacionais. A Semed esclarece ainda que pediu que a entrega fosse feita de forma breve, de modo a não interferir no andamento das atividades pedagógicas das crianças.
Os Gideões Internacionais do Brasil sempre distribuíram os Novos Testamentos nas escolas municipais de Palmas/TO. Somente no período da pandemia e pós-pandemia é que não houve distribuição, no entanto, após esse período, a Semed autorizou o retorno da distribuição dos Novos Testamentos. Registra-se que no período de 2014 a 2024 foram distribuídos 12.931 Novos Testamentos nas escolas municipais de Palmas/TO.
A Secretaria permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, colocando-se à disposição para que outras entidades filantrópicas possam procurá-la caso também haja interesse em dar continuidade a algum trabalho que em anos anteriores já vinha sendo realizado. A Semed reafirma seu compromisso com a educação laica e inclusiva, respeitando as diferentes crenças e convicções de todos os alunos e seus familiares.
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