Os candidatos credenciados no processo de seleção para os residenciais Parque dos Ipês I, II e III, em Palmas, que desejarem contestar seu enquadramento ou solicitar correções nos critérios de priorização, devem ficar atentos ao prazo. O período para apresentação de recursos termina na próxima terça-feira, 31.
A Prefeitura de Palmas disponibilizou um hotsite exclusivo com a relação de documentos necessários e o formulário de requerimento de revisão. A medida visa garantir que os grupos e critérios (como renda, tempo de moradia ou condições especiais) estejam devidamente registrados para a etapa de hierarquização.
Como realizar o pedido
Os interessados devem baixar o formulário de revisão na plataforma oficial, preenchê-lo e apresentá-lo presencialmente em uma das unidades do Resolve Palmas (Centro, na Avenida JK, ou em Taquaralto). Segundo a gestão municipal, o preenchimento prévio do documento é fundamental para agilizar o atendimento.
Cada critério exige documentação específica, como declaração do CadÚnico, laudos médicos com Classificação Internacional de Doenças (CID), documentos civis, certidões e registros em serviços assistenciais, conforme o caso.
“É importante que os candidatos verifiquem atentamente sua situação e apresentem a documentação correta dentro do prazo estabelecido, a fim de garantir a adequada análise no processo seletivo”, reforçou o superintendente de Habitação da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, Hebert Veras.
Todos os recursos protocolados serão avaliados pela comissão de seleção. Após a análise, será publicada uma lista atualizada dos credenciados, caso haja alterações. As próximas etapas do processo seletivo serão divulgadas posteriormente por meio de ato específico.
A lista das pessoas aptas a participar da etapa de hierarquização e seleção das unidades habitacionais também está disponível no hotsite da seleção. Ao todo, 14.905 pessoas estão habilitadas para concorrer às 496 unidades dos residenciais Parque dos Ipês I, II e III, localizados no setor Santa Fé, região sul de Palmas.
Critérios de Hierarquização e Identificação da Documentação
I – Mulher responsável pela unidade familiar
Documento: Declaração do CadÚnico (Folha Resumo)
II – Pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico
Documento: Declaração do CadÚnico
III – Pessoa com deficiência na composição familiar
Documento: Laudo médico com CID + Avaliação Biopsicossocial (Lei nº 13.146/2015 e
Decreto nº 11.063/2022)
IV – Idoso na composição familiar
Documento: Documento civil com data de nascimento
V – Criança ou adolescente na composição familiar
Documento: Certidão de nascimento / guarda / tutela
VI – Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa
Documento: Laudo médico com CID
VII – Mulher vítima de violência doméstica
Documento: Registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de
Violência Doméstica
VIII – Integrantes de povos indígenas e quilombolas declarados no CadÚnico
Documento: Declaração do CadÚnico
IX – Residentes em áreas de risco (PMRR)
Documento: Laudo da Defesa Civil ou mapeamento de risco – CPRM
X – Beneficiário com contrato distratado ou rescindido involuntariamente
Documento: Declaração do ente financeiro justificando o distrato
XI – Pessoa em situação de rua ou com trajetória de rua
Documento: Declaração da abordagem social / registro em serviço assistencial
XII – Tempo de cadastro habitacional (mínimo de 5 anos)
Documento: Comprovante de inscrição com data inicial do cadastro
Grupos prioritários e Identificação da Documentação
Bolsa Família, BPC, Microcefalia
Documento: Folha resumo do CadÚnico (Todos)
Para Bolsa família - Extrato dos últimos meses;
Para BPC declaração/extrato dos últimos meses que informe que é BPC;
Para Microcefalia - Laudo Médico.
Pessoa Idosa
Documento: Documento civil com data de nascimento
Pessoa com Deficiência - (PCD)
Documento: Laudo médico com CID + Avaliação Biopsicossocial (Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 11.063/2022)
Pessoa em Situação de Rua
Documento: Declaração da abordagem social / registro em serviço assistencial
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