Termina no dia 30 de novembro o prazo para os contribuintes interessados em converter em descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os créditos obtidos em notas fiscais convertidos no Nota Quente Palmense, programa de incentivo à emissão de nota fiscal de prestação de serviços em Palmas e que oferece, além de desconto no imposto, prêmios em dinheiro de até R$ 200 mil.
A opção de conversão em desconto no IPTU foi disponibilizada há pouco mais de uma semana no hotsite e permite o desconto somente a contribuintes com imóveis registrados em seu nome. Este contribuinte, inclusive, pode indicar mais de um imóvel. O desconto será calculado em no máximo 10% do valor do imposto para cada imóvel indicado, desde que estes não tenham débitos.
Vale para conversão no desconto qualquer nota fiscal de prestador de serviço que não seja imune, a exemplo de entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos, ou que não realize recolhimento de imposto de valor fixo, caso dos autônomos e microempreeendores individuais. Nestes casos, apesar de as notas não gerarem imposto para o Município, ainda assim os créditos são passíveis de reversão para os sorteios em dinheiro.
O secretário municipal de Finanças, Christian Zini, explica que a proposta de oferecer descontos no IPTU a partir da emissão de notas fiscais de serviços tributáveis ao Município é uma estratégia de estímulo à cobrança da nota fiscal e de adimplência no IPTU, porque os descontos serão gerados somente para os contribuintes sem pendências.
Como solicitar o desconto
Para requerer o desconto no IPTU 2018, o contribuinte precisa se cadastrar no hotsite do programa e conferir o saldo de créditos disponível em seu CPF, que se referem a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) de cada prestação de serviço registrada em nota, e, em seguida, entrar no banner “Solicitar desconto no IPTU”. Ao clicar nesta opção, o sistema apontará uma lista de imóveis do beneficiário.
Dentro do percentual máximo de 10% de desconto para o imóvel e dos créditos convertidos, cabe ao beneficiário determinar qual o montante e qual imóvel deseja obter o desconto, podendo, inclusive, fazer várias solicitações para o mesmo imóvel.
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