O município de Esperantina, localizado no Bico do Papagaio, ao norte do estado do Tocantins, publicou na edição de seu Diário Oficial do Município datada de 16 de março de 2026, O Decreto Nº 035/2026 declarando situação de emergência devido aos severos estragos causados por fortes chuvas.
No entanto, na página seguinte do mesmo documento, a prefeita Maria Antônia Rodrigues dos Santos Silva oficializou a contratação de três shows musicais para a "Festa do Cupu", somando um gasto de mais de R$1 milhão aos cofres do município.
Em nota, a gestão justificou que o município atua apenas como ente executor de recursos estaduais provenientes de emendas parlamentares, vinculados exclusivamente ao evento, e que o atendimento às vítimas das chuvas é realizado com recursos próprios do Tesouro Municipal. Confira ao final da matéria a nota na íntegra.
Com o decreto, que tem validade de 180 dias, a prefeitura fica autorizada a realizar compras e contratações de obras e serviços com dispensa de licitação para atender ao desastre. O decreto que consta no diário autoriza agentes de Defesa Civil a entrarem em domicílios particulares para prestar socorro ou determinar pronta evacuação, dentre outras medidas de emergência.
O Cenário de Calamidade
O Decreto Nº 035/2026 destaca que intensas precipitações pluviométricas causaram enchentes, enxurradas e "prejuízos significativos à infraestrutura urbana e rural". O documento aponta a necessidade de adotar medidas "excepcionais, urgentes e emergenciais para minimização dos danos" e assistência à população.
A Festa de R$1 Milhão
Enquanto a gestão relata uma cidade severamente danificada por fortes chuvas, o Executivo Municipal assume gastos questionáveis com entretenimento. Os extratos de contratação, assinados poucos dias antes do decreto de emergência, nos dias 12 e 13 de março, preveem shows para os dias 14, 15 e 16 de maio de 2026.
As contratações, feitas sob a modalidade de inexigibilidade de licitação, são de shows de Amado Batista, contratado por expressivos R$550 mil; Marcynho Sensação, contratado por R$315 mil e ainda Pedro Vinícius, contratado por R$150 mil, totalizando o montante de R$1.015.000,00, comprometidos unicamente com o pagamento destes cachês artísticos.
Em nota, a Prefeitura de Esperantina declara que “o município de Esperantina atua como o ente executor. Isso significa que, embora a origem da verba seja estadual e vinculada exclusivamente ao evento, a Prefeitura Municipal é a responsável por realizar todos os procedimentos de contratação e o efetivo pagamento aos prestadores de serviço, seguindo rigorosamente as normas de licitação e os termos do convênio firmado com o Estado”.
Confira a seguir a nota emitida pela Prefeitura de Esperantina na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
ASSUNTO: Financiamento da Festa do Cupu 2026 e Ações em Situação de Emergência
A Prefeitura Municipal de Esperantina, Tocantins, em atenção às publicações do portal T1 Notícias, vem a público restabelecer a verdade dos fatos sobre a gestão dos recursos públicos no município:
1. Do Financiamento e Execução da Festa do Cupu 2026
Esclarecemos que o custeio dos shows artísticos da Festa do Cupu 2026 é proveniente de recursos do Governo do Estado do Tocantins, viabilizados por meio de emendas parlamentares estaduais destinadas por Deputados Estaduais.
Diferente de modelos de execução direta pelo Estado, neste caso específico, o município de Esperantina atua como o ente executor. Isso significa que, embora a origem da verba seja estadual e vinculada exclusivamente ao evento, a Prefeitura Municipal é a responsável por realizar todos os procedimentos de contratação e o efetivo pagamento aos prestadores de serviço, seguindo rigorosamente as normas de licitação e os termos do convênio firmado com o Estado.
2. Da Assistência em Situação de Emergência
É fundamental reiterar que a realização do evento festivo não compromete as ações de socorro à população. O município encontra-se em Situação de Emergência devido às enchentes, e todo o auxílio prestado aos impactados — incluindo assistência social, logística e reparos emergenciais — está sendo custeado com recursos próprios do Tesouro Municipal.
Não há, portanto, qualquer confusão ou desvio de finalidade:
Festa do Cupu: Custeio Estadual (Emendas) / Execução e Pagamento Municipal.
Auxílio Enchentes: Custeio e Execução 100% Municipal (Recursos Próprios).
3. Transparência e Responsabilidade
A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade. A separação orçamentária garante que os recursos destinados à cultura e ao turismo, que impulsionam a economia local, não interfiram nas verbas destinadas à assistência social e à proteção dos cidadãos em momentos de crise
Esperantina - TO, 20 de abril de 2026.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
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