A prefeita da cidade de Pugmil, Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes (PPS), em entrevista por telefone ao Portal T1 Notícias na tarde desta quinta-feira, 16, esclareceu que licitação no valor de R$ 887.483,00, alvo de representação, com pedido de medida cautelar inominada do Ministério Público de Contas (MPC), “seria apenas uma estimativa dos gastos com festividades da cidade neste ano”.
Conforme a prefeita, a gestão não tem intensão de realizar Carnaval em Pugmil neste ano. “A licitação, ora publicada, foi para atender as contratações futuras, da estrutura para as festividades do calendário cultural do município como aniversário da cidade, feira gastronômica e outras”, justificou Maria de Jesus.
A prefeita disse ainda que o processo foi realizado com base no pregão da gestão anterior, mas com modificações para diminuir alguns gastos. “Jamais tivemos intensão de fazer ata de registro de preço para proporcionar carona a quem quer que seja. Portanto nós achamos precipitado o julgamento da procuradoria de contas”, afirmou.
Recomendação
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, afirmou a prefeitura não cumpriu a recomendação publicada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins nº 1775, que orienta prefeitos a não realizar despesas relativas a festividades, em especial o carnaval, por comprometer o orçamento, prejudicar o atendimento das políticas públicas essenciais e a prestação dos serviços públicos prioritários, como saúde e educação.
Já a prefeita alegou que a recomendação foi acatada, o certame suspenso e disse que prestará todos os esclarecimentos à controladoria de contas. “Nós vamos prestar todos os esclarecimentos sobre o nosso entendimento. Não era para fazer festa com esse valor. Isso é uma estimativa para o ano. Para não precisar ficar fazendo várias licitações. Não quer dizer que isso é valor que nós vamos efetuar”, explicou Maria de Jesus.
Entenda
O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPE) publicaram, no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), nesta segunda-feira, 23, uma recomendação aos prefeitos do Tocantins a não realizarem despesas com festas de carnaval neste ano, em função da situação de vários municípios tocantinenses que declararam situação de calamidade pública.
“A conduta de realizar despesas com atividades carnavalescas e pré-carnavalescas mostra-se como contrária ao princípio da razoabilidade”, ressalta a recomendação, que informa, ainda, que caso o gestor opte pela realização de festividades carnavalescas, será necessário que encaminhe ao Ministério Público de Contas a documentação comprobatória da quitação das despesas atrasadas ou não pagas, como salários de servidores e débitos com a previdência social ou fornecedores, no prazo de 20 dias.
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