O prefeito Carlos Amastha (PP) em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 11, divulgou uma série de medidas na administração municipal. Entre elas a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de áreas que pagam ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), encaminhamento de projeto de lei para criação da Agência Reguladora de Saneamento e Uso de Água (Asap), terceirização da frota de veículos e contratação emergencial de empresa para a limpeza pública.
O prefeito anunciou a cobrança de IPTU progressivo de proprietários de áreas no Plano Diretor de Palmas que pagam ITR, uma medida que aumentará em 50% a arrecadação nesta área. “Com essa medida cumpro uma das minhas principais promessas de campanha de acabar com a especulação imobiliária e o fim do latifúndio urbano no Plano Diretor”, disse.
Amastha também divulgou o envio de projeto de lei para a Câmara de Vereadores para a criação da Asap, que ficará responsável pela gestão dos recursos hídricos e fiscalização de obras de esgotamento e distribuição de água, inclusive fiscalizando empresas que atuam no setor. “Palmas tem o direito e o dever de conduzir e controlar as decisões nessa área”, afirmou.
Além dessas medidas, o prefeito anunciou a terceirização completa da frota de veículos, que conforme ele, trará economia de recursos da Prefeitura, que ficará livre da compra e manutenção. “Os veículos que farão parte do novo contrato serão todos numerados para que a população possa fiscalizar a utilização”, disse. Os veículos que atualmente são da prefeitura serão leiloados.
O prefeito também divulgou a contratação emergencial da empresa Terra Clean até a realização de licitação para a escolha de nova empresa. “Uma exigência minha é que o contrato assinado em caráter provisório tenha o mesmo valor do anterior”, explicou.
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