Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, 15, o prefeito Carlos Amastha informou que notificou o Hipermercado Extra, dando prazo de 24 horas para que o mesmo se regularize junto à Prefeitura de Palmas, caso contrário será fechado.
Na coletiva para tratar dos Jogos Mundiais Indígenas (JMI), o prefeito falou da regularização do hipermercado e também da homologação do concurso da Educação Municipal.
Extra
O prefeito Carlos Amastha informou que “na sexta-feira [11] eu havia autorizado um processo para suspender o alvará o funcionamento do Extra”. Segundo o gestor, por várias vezes a Prefeitura notificou o hipermercado por causa da poluição visual causada pelas faixas de propaganda da rede. “A gente notifica e eles voltam a colocar”, disse.
Amastha justificou que não é pelo fato de se tratar de uma grande rede de supermercados que o tratamento será diferente. “Não é só com o Extra. É com qualquer um que não siga a regra. A gente vai suspender o alvará de funcionamento. Tenho mais coisa para fazer do que ficar arrancando faixa o dia todo”, declarou Amastha.
Com o alvará de funcionamento suspenso, o prefeito disse que a notificação seria expedida ainda nesta terça e que o hipermercado teria o prazo de 24 horas para se regularizar.
O procurador-geral do município, Públio Borges, declarou que a ação da Prefeitura representa o “cumprimento do Código de Postura, que veda a exploração de publicidade e propaganda sem autorização do município”. Ele disse que apesar de a poluição visual ter se tornado recorrente na cidade, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano fez o auto de infração, pois não havia mais como suportar a reincidência.
“Foram necessários 22 anos para que se fizesse o cumprimento da lei. A Secretaria vai começar um processo de fiscalização para averiguar quais estabelecimentos tem ou não o alvará de funcionamento, observando também a questão do habite-se”, declarou.
Por fim o prefeito disse que não é intenção da gestão fechar comércios, “mas alguém que recebe uma ou duas notificações e não se importa em cumprir a nossa legislação, não há o que fazer”.
Educação
O prefeito comemorou a homologação do concurso da Educação Municipal. “Foi homologado o concurso da educação e temos 60 dias para a contratação. No inicio do próximo semestre, 99% dos nossos professores serão concursados”.
Segundo o prefeito, nos próximos 120 dias “a gente conclui todos os processos. Com certeza, até o final desse ano, nós deixaremos de ter como regra essa questão de contratados” e completou: “isso fortalece os sindicatos, as entidades e todos os servidores que terão seus direitos garantidos”.
O espaço está aberto para que o Extra se manifeste, já que a equipe de reportagem do Portal T1 Notícias não conseguiu contatar o hipermercado pelos números disponíveis na sua página na internet.
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